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Porto Alegre, quinta-feira, 05 de maio de 2016. Atualizado às 23h53.

Jornal do Comércio

Opinião

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Artigo

Notícia da edição impressa de 06/05/2016. Alterada em 05/05 às 21h32min

Aperfeiçoamentos da urna eletrônica

Antônio Augusto Mayer dos Santos
A urna eletrônica é moderna. Coíbe várias modalidades de fraude, torna mais fácil o ato de votar e acelera a totalização dos votos. Justamente por reunir essas virtudes é que não há discussão sobre a reforma política que não traga o assunto à baila. A cada pleito, acentua-se o debate em torno de mecanismos que melhor conciliem a segurança do voto com mais transparência nas eleições. Faz sentido. Vejamos alguns porquês.
Os partidos políticos não conseguem desenvolver programas próprios para proceder na conferência das assinaturas digitais das urnas espalhadas pelo País. O sistema por elas adotado, conhecido como Direct Recording Electronic, não permite que os eleitores confiram o que foi gravado no denominado Registro Digital do Voto nem os partidos de proceder numa contagem ou recontagem de votos. Em maio de 2007, professores da Universidade de Brasília recomendaram a integração tecnológica de todos os procedimentos, desde o cadastramento do eleitor à totalização dos votos, e apontaram vulnerabilidades na identificação dos eleitores no momento da votação. Diversos estudos referem que a eficiência propagada não é suficiente quando as instituições legitimadas para a fiscalização não dispõem de preparo técnico e orçamentário necessários. Aliás, foi exatamente a falta de transparência que ensejou a proibição de similares na Holanda, após mais de uma década de uso, e a declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha em 2009, ao argumento da carência de comprovação pública. Na Índia, especialistas provaram que o sistema era fraudável.
Economias poderosas como Alemanha, EUA, Japão e Inglaterra não podem ser alvejadas por abdicarem de urnas eletrônicas ou por demonstrarem desinteresse pelas brasileiras. Não se cogita do retorno ao voto manual ou das intermináveis apurações em ginásios. A demanda é apenas por mais informação e possibilidades de controle em nome e função da democracia, conforme o relatório da Proposta de Emenda à Constituição nº 113/15.
Advogado
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