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Opinião

- Publicada em 02 de Maio de 2016 às 17:38

Receitas caem mais do que os gastos públicos

Assunto recorrente desde 2015, a crise socioeconômica em que o Brasil está envolvido traz o País em sobressalto há vários meses. Há uma paralisia na economia, e o desemprego, em consequência, é grande, cerca de 11 milhões de pessoas.
Assunto recorrente desde 2015, a crise socioeconômica em que o Brasil está envolvido traz o País em sobressalto há vários meses. Há uma paralisia na economia, e o desemprego, em consequência, é grande, cerca de 11 milhões de pessoas.
Claro que não é um problema apenas no Brasil, mas o que interessa para nós é saber que ações podem ser tomadas para nos livrar ou, pelo menos, atenuar as dificuldades que sufocam a nação.
Desde a crise de 2008, saber como conduzir a política fiscal em momento de queda aguda da atividade econômica é uma pergunta que ronda todos os países. O desafio que se apresenta para os analistas do setor e os técnicos fazendários, agora, é que, nas recessões como a que estamos vivendo ocorre sempre uma queda muito forte das receitas públicas.
A baixa se dá em uma velocidade muito maior que a capacidade de qualquer país de cortar despesas, caso do Brasil. E a rapidez com que um governo é capaz de cortar gastos públicos varia conforme a rigidez do orçamento. No Brasil, temos um orçamento muito rígido e, por isso, a velocidade de corte é bem menor.
Então, a única opção é cortar investimentos, o que gera rodada adicional de queda na atividade, levando a um ciclo vicioso de paralisia. Aqui no Estado, a paralisação das obras da nova ponte do Guaíba e de dois trechos de rodovias federais é a prova e traz desalento para todos, governo, classes produtoras e população.
Mesmo assim, a presidente Dilma Rousseff (PT) aumentou em 9% os repasses do programa Bolsa Família e corrigiu em 5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A primeira decisão foi criticada de maneira açodada, e a segunda, nem tanto, ainda que com uma defasagem atual de mais de 70% na correção do IRPF.
A bem da verdade, houve um ajuste fiscal desde o ano passado e, lentamente, segundo o Ministério da Fazenda, a despesa discricionária está sendo direcionada para abaixo do nível de 2008, o que, se confirmado, será uma vitória. Mas as despesas obrigatórias continuam crescendo, ano a ano. Assim, a queda nas discricionárias não tem se mostrado suficiente para o governo voltar a obter resultado primário positivo de forma recorrente.
Então, muitos afirmam que o País deve rediscutir despesas obrigatórias. As despesas discricionárias também são importantes, mas têm que ter limites, ou o orçamento fica engessado e sem investimentos públicos.
Além disso, uma redução permanente das despesas discricionárias não é sustentável ao longo do tempo. Por isso, o governo aposta numa reforma fiscal, propondo a criação de um limite para as despesas e a discussão sobre a reforma da Previdência, criando uma espécie de âncora fiscal para as expectativas. Essa solução é melhor, para os técnicos do Ministério da Fazenda, porque evita a opção, no curto prazo, por um ajuste recessivo.
Há uma proposta, da equipe econômica, com projeto de lei, para criar regras de limite para o crescimento das despesas públicas. Se essas regras já existissem em 2011, as despesas públicas representariam hoje 1,77 ponto percentual a menos como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
Hoje em dia, as despesas equivalem a cerca de 19% do PIB, segundo dados do governo federal. Então, se houver um limite no gasto público, a discussão poderá se focar nas prioridades orçamentárias. Temos que equiparar despesas com o que é arrecadado. Poucos acreditam, mas a crise econômica antecede a crise política, e não o contrário, com muitos divulgam.
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