Agenda legislativa prevê reformas sociais e combate ao terrorismo

O governo do Reino Unido revelou sua agenda legislativa para a nova sessão parlamentar. Dentre os projetos está a criação de poderes para reforçar as leis de combate a terroristas e um conjunto de reformas sociais. O programa foi apresentado ontem pela rainha Elizabeth II durante seu discurso anual no Parlamento.

De acordo com o primeiro-ministro, David Cameron, o programa visa usar a força da economia britânica para difundir mais oportunidades para a população menos favorecida e também reforçar a segurança nacional. Nas mais de 20 novas propostas, no entanto, foi deixada de fora a discussão de medidas sobre a saída do Reino Unido da União Europeia (UE). Cameron vem fazendo campanha para convencer os cidadãos de que o país deve permanecer no bloco. No dia 23 de junho, um plebiscito decidirá o futuro do Reino Unido na UE.

O programa anunciado ontem inclui planos de reformular a estrutura dos direitos humanos no Reino Unido. A intenção dessa reforma é aquietar membros do partido de Cameron, que acusam as leis europeias de dificultar o trabalho das autoridades britânicas em algumas situações, como na deportação de criminosos estrangeiros.

Há muito tempo os conservadores queriam reformar as leis de direitos humanos, mas eram impedidos pelos partidos de coalizão entre 2010 e 2015. Críticos dessa mudança alertam que a nova legislação poderia resultar na deterioração da proteção aos direitos humanos.

A peça-chave do programa do governo para a próxima assembleia legislativa é uma enorme inspeção do sistema prisional do Reino Unido. A ideia é conceder mais autonomia a diretores de prisões, com o objetivo de reduzir o número de reincidências criminais. "Deixamos nossas prisões apodrecerem por tempo demais. Isso não só reforça o ciclo do crime, aumentando as contas que os contribuintes pagam, mas prejudica milhares de pessoas", ressaltou Cameron.

No âmbito do combate ao terrorismo, os planos incluem dar novos poderes aos executores das leis, lutar contra a disseminação de ódio e considerar maneiras de intervenção do estado em lugares em que o governo local está perdendo a guerra contra o extremismo. No entanto, mais detalhes sobre como essas medidas aconteceriam ainda precisam ser definidos. Segundo o governo, aumentar os esforços contra o extremismo no Reino Unido é um compromisso com a campanha internacional de combate ao Estado Islâmico e de pacificação da Síria.