O projeto de lei da prefeitura para regulamentar o transporte de passageiros por aplicativos, como o Uber, em Porto Alegre será encaminhado hoje para a Câmara de Vereadores. Na sexta-feira, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) entregou o documento ao prefeito José Fortunati para análise final do texto.
Segundo o secretário interino da EPTC, Marcelo Soletti, o projeto prevê alguns pré-requisitos para o transporte de passageiros, como o carro ter até cinco anos de circulação e o fornecimento do cadastro dos veículos e dos motoristas para a prefeitura. Além disso, fica estabelecida a realização de vistorias aos automóveis de seis em seis meses, bem como o pagamento de uma taxa mensal de R$ 180,00. A forma de chamada e de pagamento deverá ser somente através do aplicativo. O veículo terá que ser emplacado em Porto Alegre. A empresa gestora do aplicativo também precisará ter um endereço na Capital e um telefone de contato.
A proposta, a ser apreciada pelos vereadores, prevê que a lei permaneça em vigor durante 18 meses, a partir de quando for aprovada. Após 12 meses, a legislação será revisada. "A discussão será ampla na Câmara de Vereadores. Sabemos que o Uber tem gerado polêmica no mundo inteiro, mas esperamos chegar a uma legislação que contemple todos os lados", afirma Soletti.