Homossexuais ainda enfrentam restrições para doarem sangue no Brasil

Medida polêmica no Brasil, a restrição do Ministério da Saúde - estabelecida pela Portaria nº 2.712/13 - que proíbe homens que tiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses de doar sangue vem gerando debates acirrados nos últimos meses. Em janeiro, o recém-criado GT-Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI da Defensoria Pública da União (DPU), em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado da Bahia, havia recomendado o fim dessa restrição, dando um prazo de 30 dias para o Ministério da Saúde rever a norma. No entanto, em ofício emitido em fevereiro, o Ministério decidiu manter a posição.

Em nota oficial, a pasta informou que a norma se baseia "na proteção dos receptores, visando evitar o risco aumentado para a transmissão de doenças por via parenteral". "Essas populações apresentam maior prevalência de infecção por HIV quando comparadas com a população em geral", diz o texto. Ainda conforme a nota, a medida considera a chamada “janela imunológica”, o período em que o vírus pode ficar incubado no organismo sem ser detectado pelos testes.

A Defensoria Pública reagiu e marcou para esta segunda-feira (9) uma audiência pública - no Auditório da Defensoria Pública da União, em São Paulo - para debater o assunto. O evento deve reunir especialistas, representantes da sociedade civil e autoridades para debater a medida. Já está confirmada a participação de representantes do projeto Igualdade na Veia.

De acordo com o defensor público federal e representante do GT-Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI Marcos Teixeira, a norma do Ministério é discriminatória e colabora para a estigmatização do homossexual. “Esta restrição não é baseada em número, até porque na resposta que o Ministério da Saúde nos enviou, os próprios dados mostram que a maior parte da transmissão é entre heterossexuais”, argumenta.

Para Teixeira, os reais prejudicados são as pessoas que poderiam estar recebendo esta doação e os que, para doar, são obrigados a esconder sua orientação sexual. “Entendemos que não possa doar quem tem um comportamento de risco, como quem mantém relações com vários parceiros ou sem preservativo”, pondera, “mas uma pessoa homossexual casada há dez anos, com família e filhos, não poderia doar também, por exemplo”. Ele afirma ainda que, se a audiência pública não modificar o quadro, o próximo passo pode ser instaurar uma ação civil pública para derrubar a restrição.

A coordenadora de Educação e Saúde da ONG Somos - Comunicação, Saúde e Sexualidade, Cláudia Penalvo, endossa a opinião: "O movimento social, como um todo, já vem discutindo essa medida faz tempo", diz. Ela conta que muitos homossexuais já procuraram a ONG para relatar casos em que não puderam doar sangue ou tiveram de omitir sua orientação. "Muitas vezes, o próprio profissional da saúde não concorda com a medida, mas não tem como passar por cima dela", destaca Cláudia.

Cláudia também aponta o avanço tecnológico como incentivo para o fim de tal medida. Segundo ela, os testes realizados no sangue recebido atualmente nos bancos de doação já são suficientes para descartar amostras impróprias para transfusão. "Tudo isso poderia ser resolvido com um simples aconselhamento, não excluindo todo um grupo, de forma preconceituosa, mas apenas detectando comportamentos de risco", avalia.

Em vídeo divulgado no Youtube no início do ano, o médico Dráuzio Varella também rebate as afirmações do Ministério. “Esse conceito de grupo de risco ficou para trás, porque você pega um homossexual que tem um único parceiro, e que não está infectado, qual é a chance de ele pegar o vírus da Aids? É zero”, afirma. Para o médico, que classifica os atuais grupos de risco considerados pelo Ministério como “conceitos preconceituosos do passado”, o que realmente deve ser considerado é o “comportamento de risco”, isto é, os hábitos da pessoa e o grau de infecção, ou não, de seus parceiros. “Esta restrição hoje não tem mais nenhum sentido em existir”, afirma.

Mesmo polêmica, a norma não é incomum. Segundo o Ministério da Saúde, em diversos países europeus e nos Estados Unidos, homens que tiveram relações sexuais com outros homens são considerados inaptos permanentes para doar sangue. No Canadá, por exemplo, a chamada janela imunológica é de cinco anos. Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde, que apenas enviou nota oficial sobre as restrições, afirmou não haver disponibilidade de horário ou data para comentar o assunto.