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Porto Alegre, sexta-feira, 27 de maio de 2016. Atualizado às 17h40.

Jornal do Comércio

Economia

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27/05/2016 - 17h40min. Alterada em 27/05 às 17h40min

Nova meta fiscal aprovada no Congresso é sancionada e vira lei

Agência O Globo
Foi publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, a Lei 13.291/16, que altera a meta fiscal do setor público prevista para este ano, com déficit de R$ 170,5 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em dezembro de 2015, era de um superávit de R$ 24 bilhões.
A nova meta foi aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional na última terça-feira. Antes disso, em março último, o superávit previsto na LDO havia mudado, com aval do Legislativo, para um déficit de R$ 96,7 bilhões.
Se for levado em conta todo o setor público consolidado, incluindo estatais, estados e municípios, a meta de déficit primário (que exclui o pagamento de juros da dívida) estabelecida é de R$ 163,94 bilhões.
"A nova proposta foi definida em função da situação das contas públicas encontrada pelo governo do presidente em exercício Michel Temer. O aumento das despesas previsto levou em conta a renegociação da dívida dos estados, restos a pagar, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a retomada e ampliação de obras em estradas, além de gastos nas áreas da saúde e defesa", diz uma nota divulgada nesta sexta-feira pelo Ministério do Planejamento.
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