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Porto Alegre, segunda-feira, 30 de maio de 2016. Atualizado às 00h30.

Jornal do Comércio

Economia

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Mercado imobiliário

Notícia da edição impressa de 30/05/2016. Alterada em 29/05 às 21h28min

Passa de 11,5 mil volume de distratos de imóveis

Na Capital, 40% das transações na planta registraram desistência

Na Capital, 40% das transações na planta registraram desistência


ANTONIO PAZ/JC
Adriana Lampert
De janeiro a março de 2016, o mercado imobiliário brasileiro registrou mais de 11,5 mil unidades distratadas, segundo dados da Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc) em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Esse volume é 4,7% superior aos casos ocorridos no primeiro trimestre de 2015, e um pouco maior que o número de unidades (10.804) vendidas em março pelas 19 empresas associadas à entidade (responsáveis por em torno de 25% da construção de imóveis no Brasil). No primeiro trimestre, o volume de comercializações foi de 23,460 unidades, o equivalente a uma queda de 16% frente ao mesmo período de 2015.
"O agravante é que as devoluções aumentaram no mesmo período em que houve queda de 16% dos lançamentos", observa o diretor da Abrainc, Luiz Fernando Moura. Na lista de incorporadoras associadas à entidade, algumas delas atuam no Rio Grande do Sul: Gafisa, PDG, Tenda, MRG e Cyrela Goldsztein. No Estado (onde estão 9% do total de unidades lançadas e dos imóveis 7% vendidos na planta em todo o País), a realidade é bastante próxima da apresentada em nível nacional. "Desde o ano passado, já foram distratados mais de 20% dos imóveis vendidos no período", informa o diretor institucional da Associação dos Mutuários e Moradores da Região Sul, Anderson Machado. Em Porto Alegre, o número é maior: do total de contratos de imóveis (comerciais e residenciais) adquiridos na planta, 40% tem solicitação de distrato.
"No entanto, apenas 30% dos contratos existentes estão sendo realmente devolvidos", pondera o advogado contabilista, Gilberto Bento Jr., que atende consumidores que movem processos judiciais contra empresas do ramo imobiliário. O percentual vem se mantendo pelo menos desde setembro do ano passado. No final de 2015, a agência de risco Fitch Ratings divulgou relatório formatado com informações de oito empresas do mercado imobiliário, entre as quais MRG e Cyrela - únicas que registraram fluxo de caixa positivo no ano passado.
O documento da Fitch acusou que 30% das entregas destas construtoras ocorridas em 2015 (que juntas somaram R$ 6,5 bilhões) foram distratadas. Além das devoluções, o relatório também citou outros aspectos negativos deste mercado. "Os estoque estão elevados, a velocidade das vendas diminuiu e as revendas estão com dificuldade de ocorrer", segundo informação da assessoria de imprensa da agência.
Entre os motivos principais estão a queda da renda do consumidor e o aumento do desemprego, avalia o presidente da Associação de Mutuários e Moradores da Região Sul. Machado considera que os "problemas financeiros das famílias" foram os principais motivos para a desistência de imóveis na planta. "Ninguém compra imóvel com a intenção de devolver. No entanto, muita gente precisa financiar, e o faz considerando um determinado nível de renda. Se o mesmo cai, fica inviável dar continuidade às prestações", observa o advogado Gilberto Bento Jr.
"Quem comprou na planta em 2012, por exemplo, dificilmente imaginaria que a exigência para liberar o financiamento e as taxas de juros bancários teriam mudado tanto de lá para cá." Também a queda da poupança, que impacta no crédito ao setor, com postura mais conservadora e seletiva dos bancos, contribuiu para o fenômeno, aponta a assessoria da Fitch Ratings.

Pacto para reduzir litígio é considerado abusivo por entidades de defesa do consumidor

Medidas tentam facilitar resolução de conflitos entre as partes
Medidas tentam facilitar resolução de conflitos entre as partes
MARCELO G. RIBEIRO/JC
As relações contratuais entre incorporadoras e compradores de imóveis foram recentemente revistas por meio de um pacto assinado por entidades como Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc), Ordem dos Advogados (OAB) do Rio de Janeiro, Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi-RJ), Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic) e Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (Abami) junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Secretaria Nacional dos Consumidores (Senacon). "O documento prevê uma série de medidas para facilitar a resolução de conflitos, como distratos, que costumam ocorrer entre as partes", descreve o diretor da Abrainc, Luiz Fernando Moura. "Outros assuntos, como garantias ao consumidor, prazo de entrega de obra, multa por atraso da incorporadora, e questões relacionadas à corretagem também são tratados neste acordo."
"O que estamos tentando é não transformar o sonho da casa própria em um pesadelo", afirmou o presidente da Cbic, José Carlos Martins após a assinatura do chamado Pacto Global. "O objetivo é tornar todas as informações mais claras e reduzir o litígio. Isso é bom para todos." No entanto, a proposta não convenceu alguns órgãos vinculados aos direitos dos compradores, a exemplo da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e o Procon-RS.
O principal motivo da rejeição, no caso dos distratos, ocorre em vista que, conforme previsto no acordo, nos novos contratos será inserida previsão de multa fixa de até 10% sobre o preço do imóvel, além de perda integral do sinal e de até 20% dos demais valores pagos pelo comprador. "Isso se caracteriza em uma situação que coloca o consumidor em desvantagem exagerada, assim como tira a opção de reembolso da quantia já paga pelo imóvel", observa a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci.
O pacto ainda prevê que a incorporadora terá seis meses para devolver os valores a serem ressarcidos, a não ser que a revenda da unidade ocorra antes disso. "Isso vai contra toda jurisprudência dos tribunais", critica Maria Inês, lembrando que o pacto não tem força judicial. "As pessoas vão decidir se assinam ou não, porque não está previsto em lei." Também o Procon-RS se posiciona contra o acordo firmado. "Este pacto fere os direitos conquistados, e pode gerar jurisprudência, o que é ruim para o consumidor", avalia a diretora do órgão de proteção, Flávia do Canto.
O advogado Gilberto Bento Jr. destaca que tentativas de se reter todo o valor pago à construtora são abusivas e não devem sequer ser consideradas. "Por lei, o valor que ficará com a construtora levará em conta apenas os custos como a multa de rescisão e despesas administrativas. Assim, se a empresa quiser reter mais do que 25% do valor pago, o proprietário deve recorrer à Justiça", informa.Um dos conselhos que Bento Jr. elenca é que inicialmente o consumidor aceite o valor que a incorporadora decidir repassar. "Se o comprador partir para a briga, ficará sem receber o que investiu. O melhor é estancar a prestação e garantir algum dinheiro de volta. Somente depois é que deve buscar o restante na Justiça."
Conforme o dirigente da Abrinc, a expectativa após a assinatura do Pacto Global vai na contramão do que sugere Bento Jr. "Estima-se ver reduzida a judicialização no setor imobiliário, o que é bom para todas as partes." Moura rebate ainda a acusação de abuso por parte das incorporadoras. "No início do processo de aquisição, o consumidor paga valores pequenos. A grande parte do valor do imóvel, se paga quando se assume o financiamento, e é só aí que o incorporador vai receber." O dirigente explica que o sinal paga apenas a corretagem. "Em caso de devolução, este valor não volta para a construtora, que tem despesas com cada unidade vendida."
 
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