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Porto Alegre, quarta-feira, 25 de maio de 2016. Atualizado às 00h34.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 25/05/2016. Alterada em 24/05 às 21h48min

Temer fixa teto para gastos públicos

Henrique Meirelles (Fazenda), Michel Temer (presidente interino) e Dyogo Oliveira (Planejamento) durante o anuncio de medidas, na manhã de ontem, no Palácio do Jaburu

Brasília - O presidente interino Michel Temer apresenta as primeiras medidas econômicas para equilibrar as contas do governo Foto José Cruz Agência Brasil


JOSÉ CRUZ/ABR/JC
As primeiras medidas econômicas apresentadas pelo presidente interino Michel Temer foram a fixação de um teto para os gastos públicos, o pré-pagamento de parte da dívida do Bndes com o Tesouro, no montante de R$ 100 bilhões, e o saque de recursos do Fundo Soberano. O presidente em exercício disse ainda que apoiará um projeto aprovado pelo Senado Federal que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal.

Confira as medidas anunciadas pelo governo

Bndes - A primeira medida foi a proposta de devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos. O presidente lembrou que o Tesouro injetou mais de R$ 500 bilhões no banco de fomento nos últimos anos. Agora, a instituição vai devolver R$ 100 bilhões, sendo R$ 40 bilhões no primeiro ano e o restante no futuro: no segundo ano, R$ 30 bilhões, e no terceiro, R$ 30 bilhões. Isso ajuda a reduzir a dívida pública. De acordo com a equipe econômica, esses recursos não poderiam ser utilizados como gastos primários, mas podem servir para abater a dívida pública e, o seu retorno, diminuiria o pagamento de subsídios pelo governo federal.
Os recursos foram oferecidos a empresas, que pagaram juros inferiores aos que remuneram os títulos do governo. Isso implica em um subsídio bancado pelo Tesouro a grandes companhias. Essa estratégia foi alvo de especialistas, entre os quais o atual secretário de acompanhamento econômico, Mansueto Almeida, que classificavam o subsídio como "bolsa empresário". Atualmente, o Bndes tem até 2060 para devolver esses recursos à União. Segundo Temer, os recursos serão usados para abater a dívida pública, hoje ao redor de 67% do PIB. Afirmou que a medida poderá provocar uma economia de R$ 7 bilhões ao ano. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a medida ainda passará por uma análise jurídica rigorosa.
Exploração do pré-sal - O presidente interino disse que apoiará um projeto aprovado pelo Senado Federal que altera as regras de exploração de petróleo, retirando da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acabando com a obrigação da estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. O projeto já passou pelo Senado e será avaliado pela Câmara dos Deputados.
Fundo soberano - O presidente também propôs a extinção do Fundo Soberano, a partir do saque de todos os recursos existentes. Esse dinheiro voltará ao Tesouro para também reduzir o endividamento. "Há um Fundo Soberano criado na época do pré-sal e que visava a constituir um fundo muito significativo. Hoje, o patrimônio do fundo está paralisado em R$ 2 bilhões. Vamos extinguir e trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento."
Gastos públicos - Outra novidade é o envio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso fixando um teto para os gastos do governo. Segundo Temer, essas despesas se encontram "numa trajetória insustentável". O valor será fixado tendo como base a inflação registrada no ano anterior. Ou seja: a proposta prevê que a alta dos gastos públicos em um ano não poderá ser superior à inflação do ano anterior, explicou Temer.
"Vamos apresentar essa PEC que limitará o crescimento da despesa primária total. Até a semana que vem, teremos completado esse trabalho", disse Temer, durante a apresentação do plano, no Palácio do Planalto. "Estamos propondo limite (do crescimento do gasto público) equivalente à inflação do ano anterior. Isso tudo parece ser a melhor forma de conciliar meta para o crescimento da despesa primaria e permitir que o Congresso continue com liberdade absoluta para definir a composição do crescimento do gasto público", completou.
Lei de Responsabilidade Fiscal - O governo vai resgatar o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal para os fundos de pensão e estatais. Conhecida como lei das estatais, o texto já foi aprovado pelo Senado Federal e está parado agora na Câmara dos Deputados. O projeto determina, por exemplo, que 25% dos membros dos conselhos de administração devem ser independentes: não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos de chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios.
"O projeto visa a introduzir critérios rígidos para nomeação de dirigentes dos fundos e das empresas estatais. É uma regra tecnicamente correta, porque teremos a meritocracia funcionando. As pessoas que vão para esses fundos serão tecnicamente preparadas. São regras que vão preparando o País para o futuro. Estabelecem um mecanismo que implicará na alocação eficiente de centenas de milhões de reais nessas instituições. Se houver concordância do Executivo e do Legislativo, devemos levar esse projeto adiante."
Subsídios - Temer ainda anunciou que o governo pretende barrar o crescimento nominal de subsídios. O impacto fiscal de uma medida como essa é de R$ 2 bilhões. "Nenhum ministério irá apresentar proposta ao Tesouro que irá elevar de forma nominal os subsídios. Poderá fazer se houver compensação em uma ou outra atividade."
 
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