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Contas Públicas

- Publicada em 23 de Maio de 2016 às 21:26

Renan garante que meta fiscal será votada hoje

Romero Jucá, Michel Temer, Renan Calheiros e grupo de ministros se encontraram ontem no Senado

Romero Jucá, Michel Temer, Renan Calheiros e grupo de ministros se encontraram ontem no Senado


EVARISTO SA/AFP/JC
Após encontro tumultuado com o presidente interino Michel Temer e os principais ministros palacianos, entre eles Romero Jucá (Planejamento), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu para hoje, em sessão do Congresso Nacional marcada para as 11h, a votação da nova meta fiscal de R$ 170,5 bilhões de déficit. Sobre a votação da meta, o presidente do Senado disse que o que está em jogo não é o presidente interino Michel Temer, mas os interesses do País.
Após encontro tumultuado com o presidente interino Michel Temer e os principais ministros palacianos, entre eles Romero Jucá (Planejamento), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu para hoje, em sessão do Congresso Nacional marcada para as 11h, a votação da nova meta fiscal de R$ 170,5 bilhões de déficit. Sobre a votação da meta, o presidente do Senado disse que o que está em jogo não é o presidente interino Michel Temer, mas os interesses do País.
"Vou fazer o possível para aprovarmos a redução da meta fiscal e acho que, mais do que nunca, o que está em jogo não é o Michel (Temer), mas o interesse nacional. A ninguém interessa que este governo entre na ilegalidade se essa nova meta não for aprovada. Vamos repetir o que aconteceu com o governo anterior. Do mesmo jeito que aprovamos uma nova meta para ajudar a presidente Dilma, vamos aprovar para ajudar o Brasil", disse Renan.
O presidente do Senado afirmou que a divulgação das conversas do ministro licenciado do Planejamento, Romero Jucá, com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado não dificultará a votação. "Não vejo conexão absolutamente nenhuma. Volto a repetir: o que está em jogo é o interesse nacional e o Brasil. O Congresso Nacional vai tentar ajudar este novo governo do mesmo jeito que ajudou o governo anterior. Nosso compromisso é facilitar uma saída para o Brasil."
Sobre a promessa de senadores do PT, PCdoB e PDT de obstruir e impedir a votação da nova meta, Renan disse que eles poderão obstruir dentro do regimento, mas uma hora haverá a votação. "Obstruir é regimental, não deixar votar não. Vamos chegar ao final da sessão com essa matéria votada. Esse é o compromisso com o Brasil", garantiu Renan.

Ações fiscais servirão como 'plano de voo', diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na manhã desta segunda-feira que o pacote de medidas que será apresentado hoje servirá como um "plano de voo" para "endereçar o problema do déficit" de R$ 170,5 bilhões, revelado na última sexta-feira pelo governo do presidente interino, Michel Temer. Segundo o ministro, que não quis antecipar detalhes das medidas, essas primeiras ações serão "administrativas e legislativas" e visam ter efeitos de longo prazo.
O ministro ressaltou que outros anúncios de pacotes serão feitos e o próximo deverá incluir medidas para o setor produtivo. "O processo começa por um controle rígido e rigoroso dos gastos públicos. A maior arrecadação virá como consequência", afirmou durante o Fórum Veja - O Brasil que temos e o Brasil que Queremos, realizado em São Paulo.
Ele reforçou que o cenário fiscal é "sério, grave e precisa de solução". E citou que, durante o trabalho de "diagnóstico" da situação, a equipe constatou que entre 1991 e 2015 o gasto primário do governo federal saiu de 11% para 19% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele disse ainda que entre 2008 e 2015, enquanto a receita real aumentou 14,5%, a despesa total cresceu 51%. Já o que ele chamou de "subsídios e subvenções" subiram 900% no período.
"Os números mostram que, a essas questões estruturais, se somaram a erros de diagnóstico e a implementação de medidas que se revelaram equivocadas", resumiu.
Meirelles afirmou ainda haver um clima de ansiedade, na imprensa e na população, em relação às medidas e uma expectativa de que essas ações não resultem em erros, mas explicou que só o diagnóstico do problema fiscal consumiu a primeira semana de trabalho da equipe econômica do governo interino.
"A ideia é ter um plano de voo com medidas que tenham efeito plurianual e permanente", defendeu, acrescentando que "o aumento da carga tributária e a contenção de despesas discricionárias não são solução".
Sobre a Previdência, o ministro da Fazenda afirmou que quer sinalizar à população que as ações a serem tomadas pelo novo governo interino de Michel Temer são um meio de garantir que em cinco, 10 ou 15 anos os aposentados receberão seus benefícios. "Quero sinalizar que as ações a serem tomadas pelo governo não são um fim em si mesmas. São um meio, a rigor, o único, de trazer de volta ao mercado de trabalho os 11 milhões de brasileiros que hoje estão desempregados."
 

Implementação de regras é desafio para governo, afirma Goldman Sachs

O sucesso da implementação das medidas fiscais são os principais desafios a serem superados pelo governo do presidente em exercício, Michel Temer. Para o presidente do Goldman Sachs, Paulo Leme, o rumo do novo governo e da equipe econômica está correto.
"A escolha de lideranças também está sendo correta, os nomes escolhidos foram muito bons. Mas a implementação é o grande desafio dessa equipe econômica", lembrou, dizendo que qualquer escolha a ser inserida no pacote fiscal é difícil e que qualquer que seja ela, o principal indicador a ser influenciado é a inflação. Paulo Leme participou do Fórum Veja realizado em São Paulo.
O presidente da Goldman Sachs defendeu que o governo não analise apenas os problemas relacionados às suas próprias contas. É preciso, na visão dele, considerar também as dificuldades vividas pelas empresas, ou seja, é necessária a existência de uma resolução para o problema das empresas, inclusive aquelas que estão com as atividades prejudicadas em função de questões judiciais. Leme não citou nome, tampouco fez qualquer menção a investigações relacionadas à Operação Lava Jato.
"Toda crise tem sua impressão digital. A peculiar (dessa crise) é a situação complicada de balanço e a situação patrimonial das empresas", afirmou Leme. "Não é uma crise de balanço de pagamento, como estamos acostumados. É uma crise de solvência e de produtividade." Na visão de Leme, a situação brasileira não se resolverá em questão de meses ou anos, e por isso é necessária a elaboração de um programa plurianual.