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Governo Temer vai propor flexibilização da CLT, diz jornal
Proposta deve restringir as negociações coletivas à redução de jornada e de salários dos trabalhadores
CLAITON DORNELLES/JC
A equipe do presidente interino Michel Temer prepara mudanças para flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a partir dos acordos coletivos. Segundo informações do jornal O Globo, a intenção da proposta é aumentar a produtividade da economia e reduzir os custos dos empresários ao investir.
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A equipe do presidente interino Michel Temer prepara mudanças para flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a partir dos acordos coletivos. Segundo informações do jornal O Globo, a intenção da proposta é aumentar a produtividade da economia e reduzir os custos dos empresários ao investir.
As medidas devem restringir as negociações coletivas à redução de jornada e de salários, ficando fora dos acordos normas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores.
Dessa forma, FGTS, férias, previdência social, 13º salário e licença-maternidade, entre outros, continuarão existindo obrigatoriamente, mas serão flexibilizados.
Também faz parte da proposta a conclusão da votação do projeto que trata da terceirização pelo Congresso Nacional. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado prevê a contratação de trabalhadores terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas, o que hoje não é permitido.