Eletrobras registra em balanço que devolução ao fundo RGR soma R$ 8,74 bilhões

O valor que a Eletrobras deve devolver ao fundo setorial Reserva Geral de Reversão (RGR), conforme determinou esta semana a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), somava R$ 8,742 bilhões no final de março, conforme registrou a estatal nas notas explicativas referentes aos resultados do primeiro trimestre.

Na última terça-feira, os diretores da Aneel decidiram por unanimidade que a estatal deveria devolver à RGR, no prazo de 90 dias, R$ 1,924 bilhão em amortizações de financiamentos que a companhia teria se apropriado entre 1998 e 2011 e outros R$ 113,5 milhões referentes a encargos, juros, multa e comissões de reserva de crédito decorrentes dessas operações também não repassados ao longo desse período. A agência reguladora determinou que os montantes deveriam ser corrigidos à taxa do fundo extramercado 5 (FIF 5) do Banco do Brasil, desde a data em que deveriam ter sido restituídos à RGR até a efetiva devolução.

Nos documentos relativos ao primeiro trimestre de 2016, a Eletrobras considerou a questão, em suas provisões para contingência, como um risco possível de perda. Neste caso, a companhia não realiza provisão, mas as informações são divulgadas em notas explicativas, quando relevantes, como foi o caso.

A RGR é um fundo setorial que empresta recursos para empresas do setor elétrico. O fundo arrecada dinheiro por meio de taxas e, embora pertença ao governo, é administrado pela Eletrobras. A estatal explica que é autorizada a sacar recursos do fundo, aplicando-os em financiamentos voltados à expansão do setor, melhorias de serviço e programas governamentais. Tais recursos são remunerados com juros de 5% ao ano.

Como empresa do setor, a estatal também toma esses valores e, conforme explicou, os reconhece como uma dívida com o fundo. Em março passado, o saldo de recursos sacados junto a RGR somava R$ 6,211 bilhões, registrou a companhia. Desse total, R$ 3,077 bilhões eram reconhecidos como "passíveis de devolução".

Não cabe mais discussão sobre o processo na Aneel e a Eletrobras informou ao mercado, na noite de quarta-feira, 11, que recorrerá à Justiça buscando a anulação da decisão da agência. A estatal alega a prescrição da pretensão de ressarcimento das quantias, a inexistência de ato ilícito praticado por ela e "a boa-fé objetiva da administração dos recursos".