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Economia

- Publicada em 04 de Maio de 2016 às 18:27

CPI sugere proibição a bloqueios do WhatsApp

Relator do Marco Civil da Internet, Molon é contrário à proposta de bloqueio de aplicativos

Relator do Marco Civil da Internet, Molon é contrário à proposta de bloqueio de aplicativos


LUCIO BERNARDO JR./CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, organizada pela Câmara dos Deputados, aprovou ontem o seu relatório final. Com 17 votos favoráveis e seis contrários, o texto tem como destaque um projeto de lei que permite o bloqueio de aplicativos, mas que veta que a prática seja realizada com apps de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, organizada pela Câmara dos Deputados, aprovou ontem o seu relatório final. Com 17 votos favoráveis e seis contrários, o texto tem como destaque um projeto de lei que permite o bloqueio de aplicativos, mas que veta que a prática seja realizada com apps de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.
A proposta é uma resposta ao bloqueio do WhatsApp nesta semana, determinado pela Justiça de Sergipe como resposta ao descumprimento de uma ordem que pedia à empresa informações sobre o conteúdo de mensagens de usuários investigados em um caso de tráfico de drogas. "A CPI não se reúne para bloquear o
WhatsApp. Vamos deixar isso claro na lei", disse o sub-relator Sandro Alex (PSD-PR), que propôs a exceção aos aplicativos de mensagens no projeto de lei na manhã desta quarta-feira. Procurado, o WhatsApp não se manifestou até o fim da tarde sobre o projeto de lei.
Pelo texto proposto pela CPI, juízes poderão determinar o bloqueio do acesso a sites e apps hospedados fora do País, que não possuam representação no Brasil e que sejam dedicados à prática de crimes puníveis com pena mínima de dois anos de reclusão. A proposta visa preencher um limbo jurídico - aplicativos hospedados no Brasil ou com representação local já são afetados pelo Marco Civil da Internet. Vale lembrar, no entanto, que o projeto de lei ainda terá de tramitar na Câmara dos Deputados para começar a valer. Por ter sido criado em uma CPI, o texto tramitará com regime de prioridade.
Ao todo, 10 destaques ao texto foram votados, entre eles seis projetos de lei, duas propostas de fiscalização e controle e indicações a outros poderes. Votaram contra o relatório final os representantes do PT, PCdoB e Rede - este último representado por Alessandro Molon (Rede-RJ), relator do Marco Civil da Internet, aprovado em 2014 -, além do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Molon foi um dos que se mostraram contrários à proposta de bloqueio de aplicativos. "O destaque piora o que já está ruim. Ele torna essa medida, que é ineficaz, mais ampla", disse o deputado.
Outro projeto de lei polêmico amplia o crime de invasão de computadores e celulares. A proposta determina que acessar qualquer sistema informatizado, com ou sem vantagem pessoal, é crime. O texto do Código Penal diz apenas que a invasão pode ser considerada crime se o invasor tiver o objetivo de alterar, destruir ou obter dados e informações sem autorização expressa ou tácita do dono do dispositivo. Apresentado em março, o texto recebeu críticas de ativistas, que disseram que o projeto penaliza os "hackers do bem", que invadem sistemas para testar sua vulnerabilidade, avisando as empresas. Se aprovado, o projeto poderia penalizar casos como o do garoto finlandês que encontrou uma falha no Instagram e recebeu US$ 10 mil do Facebook.
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