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Economia
- Publicada em 03 de Maio de 2016 às 20:26Secretários não contam com aprovação do juro simples
Dyogo Oliveira participou do encontro com representantes dos estados
ANTONIO CRUZ/ABR/JC
Os secretários estaduais de Fazenda reunidos ontem em Brasília para discutir as dívidas dos estados concluíram que o Supremo Tribunal Federal (STF) não será a favor da utilização de juros simples para o cálculo dos passivos. Eles irão propor à Fazenda que o alongamento das dívidas com a União contido no Projeto de Lei 257 seja estendido a outras pendências dos entes com o governo federal, como, por exemplo, os passivos referentes à Copa do Mundo de 2014. "Queremos que dívidas de outra natureza sejam contempladas", disse o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), André Horta.
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Os secretários estaduais de Fazenda reunidos ontem em Brasília para discutir as dívidas dos estados concluíram que o Supremo Tribunal Federal (STF) não será a favor da utilização de juros simples para o cálculo dos passivos. Eles irão propor à Fazenda que o alongamento das dívidas com a União contido no Projeto de Lei 257 seja estendido a outras pendências dos entes com o governo federal, como, por exemplo, os passivos referentes à Copa do Mundo de 2014. "Queremos que dívidas de outra natureza sejam contempladas", disse o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), André Horta.
O encontro contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, que apresentou uma proposta de extinguir os incentivos fiscais em vigor concedidos sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Segundo Horta, serão levadas à Fazenda três contrapartidas iniciais, como a definição do que é despesa corrente, inclusive a de pessoal, a limitação de gasto com pessoal, com o compromisso de não aumentar essa despesa por dois anos, e a limitação da despesa corrente.
Na proposta apresentada pela Fazenda para os benefícios fiscais, o governo federal quer garantir que os estados cumpram sua parte para combater a insegurança jurídica. Os entes da federação que desobedecerem o acordo ficarão proibidos de realizar novas operações de crédito e de receber repasses voluntários da União. Há também a possibilidade de autuação criminal de gestores. Na avaliação de Horta, o governo apresentou contrapartidas mais duras.
Caso aceitem a proposta da Fazenda, os estados precisarão revelar os benefícios em reunião do Confaz, cancelar as multas a empresas beneficiárias de outros entes e, caso queiram, restabelecer os benefícios por prazos determinados. Os entes poderão manter os benefícios fiscais estaduais para a indústria por 15 anos, e para portos e aeroportos por 8 anos.
