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O Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017, que se inicia em 1 de julho, vai ofertar R$ 30 bilhões em crédito para o financiamento da produção. O valor foi confirmado ontem, na cerimônia de divulgação com a presença da presidente Dilma Rousseff e do o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Na safra atual, 2015/2016, a oferta havia sido um pouco menor, de R$ 28,9 bilhões, e os recursos contratados devem alcançar R$ 22 bilhões até o fim da safra.
Para o secretário-geral da Fetag-RS, Pedrinho Signori, o montante de R$ 30 bilhões não poderia ser menor, em função do aumento dos custos de produção. Segundo ele, os juros menores para quem produz alimentos presentes na cesta básica é um incentivo importante.
Os juros para itens agroecológicos e produtos que integram a cesta básica, como arroz, feijão, batata, trigo, café e leite, recuaram de 5,5% para 2,5% ao ano (a.a.). Além desses itens, pecuária leiteira, apicultura, piscicultura e criação de ovelhas e cabras também terão juros de 2,5%. Para assentados da reforma agrária, as taxas ficarão entre 0,5% e 1,5%. Parte das operações pode ter taxa de até 5,5% a.a., a depender dos limites e de outras condições.
Os limites de crédito para as operações de custeio (compra de insumos para o plantio da safra, como adubos, defensivos e sementes) passaram de R$ 100 mil na safra passada para R$ 250 mil neste novo ciclo. Já nas contrações de investimento, os valores aumentaram de R$ 150 mil para R$ 330 mil. Para o seguro agrícola, será possível cobrir os valores em até 80% da renda bruta esperada e o limite para cobertura do seguro foi mantido em R$ 20 mil.
O anúncio do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar foi antecipado pelo governo. No ano passado, Dilma Rousseff anunciou os recursos apenas no dia 22 de junho. O mesmo acontecerá com o Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017, que será lançado hoje, e destinado a atender a médios e grandes produtores.
Deputado critica falta de anúncio da prorrogação do Cadastro Ambiental
Contrariando as expectativas, o governo não anunciou a prorrogação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na divulgação do Plano Safra para a Agricultura Familiar, ontem, o que foi alvo de críticas do presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB/RS). "Os agricultores estão apreensivos, o prazo vence amanhã, e um grande número não conseguiu fazer o registro no Rio Grande do Sul", afirma.
Para o parlamentar, o Plano também não contemplou outros pontos importantes como a garantia de recursos para a regularização do seguro agrícola, cuja demanda é estimada em R$ 450 milhões, e o crédito fundiário, que está parado, aguardando a regulamentação do Decreto nº 8.500, com as novas normas anunciadas pelo governo ainda em agosto do ano passado, que definem novos juros, rebate no pagamento e enquadramento, e permitiria que pelo menos que 5 mil produtores pudessem comprar terra. A questão da Anater também segue pendente, na avaliação de Schuch. "Não adianta divulgar metas de atender 10 mil famílias e capacitar 2 mil técnicos sem garantir o orçamento para isso."
De positivo, o deputado cita a garantia dos R$ 500 milhões para Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), uma reivindicação do Grito da Terra Brasil, o total de R$ 30 bilhões em recursos e a redução dos juros para os alimentos da cesta básica. "O desafio, porém, vai ser tirar essas medidas do papel."