Facebook
Google
Twitter
O governo do Estado renovou os termos de um contrato de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o que permitirá investimentos na ordem de US$ 22,7 milhões nos próximos dois anos em diversas frentes que estão previstas no Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Rio Grande do Sul (Profisco-RS). A prorrogação do prazo, até agosto de 2018, permitirá a utilização integral dos recursos em medidas que visam qualificar o controle sobre a arrecadação de impostos e do gasto público, assim como melhorar a administração do patrimônio do Estado.
Um dos principais projetos do Profisco-RS está na implantação pela Secretaria da Fazenda da nova plataforma de Big Data, sistema computadorizado que permitirá, em frações de segundos, a análise e o cruzamento de informações por parte da Receita Estadual sobre a movimentação das empresas e os eventuais casos de evasão fiscal. Espécie de "big brother" sobre as atividades dos contribuintes, o moderno sistema exigiu investimentos na ordem de R$ 5,5 milhões. "Representará um grande salto para todas as ações de enfrentamento da sonegação. Vamos ganhar uma agilidade nunca vista", exalta o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
O contrato de financiamento com o BID, assinado ainda em 2011, prevê investimentos de US$ 66,7 milhões. Até o momento, foram executados pelo Estado US$ 44 milhões (66%), incluindo a totalidade da contrapartida fixada em 10% do valor contratado. Depois de assinada pelo governador José Ivo Sartori, a extensão do prazo ganhou o aval da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e já está em vigor desde o dia 13, quando houve a publicação no Diário Oficial da União.
Além do Big Data, o Profisco-RS permitiu a reestruturação do Datacenter da Fazenda e incluiu também a implementação da Infovia, modernizando a rede de comunicação de dados das repartições do Estado, e a adoção do Painel de Gestão da Saúde, ferramenta que o Tesouro do Estado se valeu para reduzir gastos com medicamentos e outras despesas do setor. Outro avanço está na implantação do módulo de pagamentos de pensionistas, incorporando a folha de pagamento à mesma base dos servidores ativos e inativos do Estado.
O aprimoramento do Portal da Transparência por parte da Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), que, desde o ano passado, passou a divulgar a remuneração dos servidores públicos vinculados ao Executivo, é outra frente viabilizada pelo Profisco-RS. Uma das novidades da Cage para os próximos meses será a adoção de um novo sistema de administração do patrimônio do Estado.
Além da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), são parceiros do projeto o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Subsecretaria da Administração Central de Licitações e a Procergs.
Confaz tem primeiro encontro após STF prorrogar decisão sobre dívida
Secretários estaduais da Fazenda de todo o País estarão hoje em Brasília para uma reunião extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). É o primeiro encontro do órgão após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), na última semana, de suspender por 60 dias o julgamento das ações de diversos estados, entre eles o Rio Grande do Sul, que tratam sobre o cálculo das dívidas com a União.
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, vê como "inevitável" que o tema mobilize as atenções durante o encontro. Ao lado de outros 10 estados, o Rio Grande do Sul está amparado por uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin que permite a revisão do contrato da dívida se valendo de juros simples, conforme consta da Lei Complementar nº 148/2014. Ao mesmo tempo, a União está impedida de reter repasses federais ou bloquear as contas até uma decisão final sobre o assunto.
A União propõe carência de 40% do valor da parcela mensal da dívida, pelo período de dois anos, além do alongamento por até 20 anos do contrato assinado em 1998 e de 10 anos para as dívidas contraídas junto ao Bndes. Entre as contrapartidas, consta a proibição por quatro anos da busca de novos empréstimos.
Para o Rio Grande do Sul, representaria um alívio, nos dois primeiros anos, de R$ 150 milhões de uma parcela mensal que, pelas regras atuais, representa algo próximo a R$ 280 milhões. De um total de R$ 9,2 bilhões contratados em 1998, o Estado pagou, desde então, R$ 24,8 bilhões, mas ainda deve R$ 51,6 bilhões.