Comunidade jurídica reage a bloqueio do WhatsApp, que deve durar 72 horas

O serviço de mensagens instantâneas WhatsApp já está fora do ar em todo o Brasil. A decisão, da comarca de Lagarto, em Sergipe, determinou que as cinco principais operadoras de telefonia em atividade no Brasil - TIM, Vivo, Claro, Nextel e Oi - interrompam completamente o serviço de mensagens, como aconteceu em dezembro de 2015. O bloqueio deve ser mantido por 72 horas. 

A comunidade jurídica reagiu com indignação e perplexidade à ordem judicial. Advogados e juristas alertam que a medida viola as liberdades individuais.

Para eles, "a ordem é arbitrária". Fábio Martins Di Jorge, do Peixoto & Cury Advogados, diz que a sentença viola as liberdades individuais. "No momento em que vemos com satisfação o Judiciário se apresentando pelas redes sociais, no momento da implementação integral do processo judicial eletrônico, no momento em que juízes fazem acordo e intimações das partes pelo sistema do WhatsApp, enfim, quando sedimentado o princípio da publicidade entre nós, deparamos, infelizmente, com mais uma decisão que viola liberdades individuais e lutas sociais duramente conquistadas. São 100 milhões de usuários prejudicados e negócios e comunicação de todo o País poderão ser paralisados", afirma.

"Nenhum juiz tem o poder de impedir a comunicação de milhares de pessoas que não estão sob sua jurisdição, já que não somos réus no processo que preside. O máximo que poderia era arbitrar multa financeira que pode ser revisada pelas instâncias judiciais. É mais um ato em que o judiciário brasileiro expõe a insegurança jurídica nacional, que é hostil ao empresariado, ao mercado e aos direitos individuais. O FBI moveu todos os esforços para a Apple quebrar a criptografia do iPhone e não se viu o CEO da empresa ser preso por causa disso", compara o criminalista Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados.

Em dezembro de 2015, a Justiça já havia determinado o bloqueio do aplicativo no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal, mas a decisão não durou 48 horas.

Em 28 de fevereiro, o mesmo juiz determinou a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, por não colaborar com investigações da Polícia Federal sobre conversas do WhatsApp. O aplicativo pertence ao Facebook desde 2014.

Conforme a Folha de S.Paulo, o Telegram, aplicativo alternativo ao WhatsApp, está com problemas no envio de códigos de ativação para novos usuários no Brasil. Em mensagem publicada no Twitter, a empresa diz que o sistema de envios de SMS está sobrecarregado e pede que os novos usuários aguardem a mensagem. Com informações do Estadão Conteúdo.