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Repórter Brasília

- Publicada em 04 de Maio de 2016 às 17:39

Crimes cibernéticos

Uma votação tensa marcou a aprovação do relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos. O texto do deputado Esperidião Amin (PP-SC) foi aprovado por 17 votos a seis em votação nominal, com voto contra do próprio relator. "Vou ser obrigado a votar contra o relatório por conta dos projetos de lei apresentados", disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Além dele, deputados de Rede, PT e PCdoB foram contrários. O maior medo é que o que foi proposto no colegiado possa representar censura. Há, por exemplo, a previsão de que os provedores de internet retirem da rede, sem necessidade de nova decisão judicial, conteúdos iguais a outros que já tiveram a retirada determinada pela Justiça. Outro ponto do texto que gerou preocupação foi o que permite o bloqueio de sites "dedicados à prática de crimes". A proposta causou furor meses atrás, porque, pela forma que foi escrita, poderia permitir o bloqueio de páginas que "atentassem contra a honra" de alguém. O sub-relator, Sandro Alex (PSD-PR), retirou essa possibilidade. "Retirei os crimes contra a honra para não dizerem que estamos querendo proteger políticos atacados na internet."
Uma votação tensa marcou a aprovação do relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos. O texto do deputado Esperidião Amin (PP-SC) foi aprovado por 17 votos a seis em votação nominal, com voto contra do próprio relator. "Vou ser obrigado a votar contra o relatório por conta dos projetos de lei apresentados", disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Além dele, deputados de Rede, PT e PCdoB foram contrários. O maior medo é que o que foi proposto no colegiado possa representar censura. Há, por exemplo, a previsão de que os provedores de internet retirem da rede, sem necessidade de nova decisão judicial, conteúdos iguais a outros que já tiveram a retirada determinada pela Justiça. Outro ponto do texto que gerou preocupação foi o que permite o bloqueio de sites "dedicados à prática de crimes". A proposta causou furor meses atrás, porque, pela forma que foi escrita, poderia permitir o bloqueio de páginas que "atentassem contra a honra" de alguém. O sub-relator, Sandro Alex (PSD-PR), retirou essa possibilidade. "Retirei os crimes contra a honra para não dizerem que estamos querendo proteger políticos atacados na internet."
Qualquer crime
Um dos pontos polêmicos foi a proibição de bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas. O deputado federal gaúcho Nelson Marchezan Júnior (PSDB) queria retirar a proibição do texto, mas o seu destaque foi rejeitado. Marchezan também queria permitir o bloqueio de qualquer site dedicado à prática de crimes. "Sites e aplicativos para falsificar cartão, por exemplo, não entram. Nenhum juiz vai poder determinar a retirada do ar desses sites", afirmou o parlamentar.
Assinatura acidental
Uma proposta de emenda à Constituição do deputado Irajá Abreu (PSD-RJ) que exige curso superior de qualquer pessoa que vá ocupar um cargo eletivo está tramitando na Câmara desde março. O texto foi apresentado para evitar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornasse ministro-chefe da Casa Civil. O deputado federal gaúcho Marco Maia (PT), obviamente contrário, já que é aliado de Lula, assinou sem querer. "São aquelas assinaturas de corredor, apenas para tramitação da matéria. Devo, como os outros deputados da bancada, ter assinado junto com outras dezenas de projetos, sem compromisso ou apoio algum ao mérito", disse. Mais de um mês depois, Maia percebeu a mancada. Mas tirar a assinatura é infinitamente mais difícil que assinar. Ele teve que encaminhar à Secretaria Geral da Mesa um requerimento para retirar a sua assinatura. "É óbvio que sou contra tal projeto", reafirmou.
PT e as pautas-bomba
Vendo a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) como inevitável, os petistas pararam de se importar com pautas-bomba. Se o reajuste do salário dos servidores era considerado explosivo, o PT deixou de obstruir e passou a defender também os reajustes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
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