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Porto Alegre, segunda-feira, 23 de maio de 2016. Atualizado às 22h51.

Jornal do Comércio

Colunas

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 24/05/2016. Alterada em 23/05 às 21h50min

OAB-RS exclui advogado condenado por homicídio

O Conselho Seccional da OAB-RS excluiu dos quadros da entidade, na sexta-feira, o advogado C. A. S. R., com escritório em São Gabriel (RS). Ele já foi condenado criminalmente, em primeiro grau, pelo tribunal do júri de Santa Maria, a 14 anos de prisão pelo assassinato (14/10/2010) do dono de um bar, após divergências sobre o valor da conta. A mesma pessoa responde a uma ação penal por homicídio ocorrido em 2005, em São Leopoldo, ainda sem julgamento, apesar de decorridos quase 11 anos.
Da decisão de exclusão dos quadros da Ordem gaúcha cabe recurso ao Conselho Federal da OAB. Por força de uma legislação canhestra e absurdamente protetiva, o nome do advogado excluído só pode ser claramente divulgado depois do trânsito em julgado do processo ético-disciplinar, embora sua identidade possa ser facilmente encontrada nos noticiários policiais e nas buscas via Google.
Detalhe pontual: a OAB gaúcha não esperou o trânsito em julgado da condenação criminal de C. A. S. R. para desencadear o processo de exclusão. A propósito, nesta mesma página, noticia-se o ingresso no STF de ação movida pelo Partido Ecológico Nacional, buscando o retorno da orientação jurisprudencial de que uma pessoa pode sempre recorrer em liberdade, sob a proteção do princípio da presunção de inocência.
 

A espreita da jararaca

Informação e avaliação do jornalista Elio Gaspari, domingo em O Globo: "Se Lula tiver saúde e estiver no uso e gozo de seus direitos políticos, será candidato a presidente em 2018. A ideia de que se esmagou a cabeça da cobra jararaca é prematura".
A especulação poderá ser melhor avaliada depois das eleições municipais de outubro. Se o PT segurar a prefeitura de São Paulo, a jararaca voltará a sorrir.

Hora de abrir

Pergunta instigante da rádio-corredor do Conselho Federal da OAB, em Brasília: "Por que o governo Michel Temer (PMDB) não abre, logo, os sigilos dos financiamentos que o Bndes deu para Cuba e Angola?".
É oportuno lembrar que, em 2012, o então ministro Fernando Pimentel (PT), agora governador de Minas, tornou os financiamentos secretos até... 2027!

Preparem o bolso!

A autorização do Ministério da Fazenda sai em junho: a alta ficará em torno de 13% no reajuste dos planos de saúde individuais. Já a qualidade dos serviços e possibilidade de agendamento de consultas etc. segue em baixa. A ANS não está nem aí.

Óleo recusado

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Petrobras contra decisão que indeferiu a indicação à penhora de milhares de litros de óleo diesel - tantos quantos necessários... - como garantia de uma execução trabalhista. Com os cofres esvaídos pelo petrolão, a empresa impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para tentar anular ato do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macau (RN) que recusou a oferta do combustível. A Petrobras sustentou ter sido violado o princípio da menor onerosidade do executado. Mas o entendimento da Corte foi o de que a penhora de diesel não garante a eficácia da execução.
A Petrobras foi condenada subsidiariamente em ação trabalhista de um taifeiro contra a Frisul Alimentos e Serviços Ltda., empresa que prestava serviços de câmara, alimentação e complementares nas plataformas marítimas do Rio Grande do Norte. Diante da inadimplência da Frisul, a execução foi direcionada contra a petroleira. A constrição vai, agora, em busca de contas bancárias. (RO nº 313-29.2015.5.21.0000).

Esses políticos...

Pesquisa realizada pelo Ibope, entre 12 e 16 deste mês, revela o sentimento dos brasileiros com a política: apenas 23% dos entrevistados consideram que deputados e senadores atuaram "em benefício dos interesses do País". E 66% afirmaram que "eles agiram em benefício próprio e de interesses dos partidos e de instituições privadas". Os restantes 11% se dividiram entre os que "não sei", "não responderam", ou cravaram que os políticos fizeram as duas coisas: atenderam aos interesses do País e aos deles mesmos...

Prende logo, ou não prende?

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá que enfrentar - confirmando-a, ou rechaçando-a - sua própria decisão de fevereiro, que passou a admitir a prisão após condenação do réu em segunda instância. É que o Partido Ecológico Nacional entrou com ação declaratória de constitucionalidade do artigo 283 do Código Penal. Quer o retorno do entendimento de que uma pessoa pode recorrer em liberdade, sob a proteção do princípio da presunção de inocência. Desde 2009, a cadeia só ocorria depois do "trânsito em julgado" da condenação.
Cinco renomados advogados de Brasília subscrevem a ação do PEN. Esta, coincidentemente, é o sonho de réus da Lava Jato e também abarca os projetos de advogados penalistas especializados em sucessão de recursos e diligências, que rendem polpudos honorários. A considerar também que cerca de outras 200 mil pessoas não famosas correm o risco imediato de ir para os presídios - que seguem abarrotados e sem espaço para novas vagas.

O temerês e o dilmês

As mesóclises do presidente em exercício substituem a linguagem coloquial da presidente afastada. Exemplos:
Exemplos do temerês:
- "Verba volant, scripta manent" (As palavras voam, os escritos permanecem).
- "Quando menos fosse, sê-lo-ia pela minha formação democrática e jurídica".
- "Partidos políticos, lideranças e entidades organizadas e o povo brasileiro hão de emprestar sua colaboração para tirar o País desta grave crise".
Exemplos do dilmês:
- "Minha querida, eu gostaria muito de ir, mas não posso."
- "São dois desdobramentos que vão interiorizar o desenvolvimento e as oportunidades."
- "Os próximos dias vão mostrar quem não se importa em destruir o regime democráticos por meio da minha ilegítima destituição."

Romance forense: Bruna surfistinha, a estagiária gaúcha

 Charge Vital
Charge Vital
DIVULGAÇÃO/JC
Na empresa especializada em "conceder créditos sem que o cliente tenha que sair de casa", a jovem estagiária Joseana, nos seus florescentes 16 anos de idade, tinha - ante a anunciada vocação de ser juíza - a incumbência de examinar os cadastros dos interessados na grana a ser emprestada, e na formalização das garantias.
O chefe dela, o Seu Zeca, 52 de idade, estava primordialmente interessado nos juros pagos pelos clientes que acreditavam na cantilena de "os melhores juros do mercado". Mas também estava de olho nas condições estritamente pessoais da estagiária.
Seu Zeca dizia que ela era bonita e falava sobre seu corpo. Também a convidava para irem a uma praia, para uma exibição particular de biquíni. Apelidou-a de "Bruna Surfistinha Gaúcha" - numa alusão à prostituta que ganhou notoriedade nacional. E chegou a descartar qualquer preocupação sobre a idade da estagiária, a quem desafiou:
- "É melhor eu fazer alguma bobagem desde logo e, depois, pagar um advogado, porque eu tenho dinheiro".
Testemunhas do mesmo ambiente de trabalho confirmaram detalhes. Mas decisivas, mesmo, foram as ocultas gravações feitas no smartphone da assediada. O áudio foi revelador: "Minha surfistinha, gostosa. Tens tudo para fazer carreira comigo e ganhar muito dinheiro, que vai homenagear teu corpão cheio de conteúdo, mas carente de um homem maduro, experiente como eu".
Registrada queixa na polícia, aberto inquérito, oferecida denúncia etc., a sentença condenou Seu Zeca: detenção de um ano e dois meses. Houve apelação. A câmara criminal confirmou a pena, afirmando que "mesmo sendo primário e sem antecedentes, trata-se de réu com plena consciência da ilicitude do ato praticado, e capaz de se guiar por tal entendimento".
Transitada em julgado a condenação, Seu Zeca sumiu do pedaço. Nem na "empresa prestadora de serviços financeiros", ele tem mais aparecido.
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