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Porto Alegre, quinta-feira, 19 de maio de 2016. Atualizado às 23h31.

Jornal do Comércio

Colunas

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 20/05/2016. Alterada em 19/05 às 20h29min

Proteção para advogadas travestis e transexuais

Na terça-feira, o Conselho Federal da OAB, instância máxima de decisão da entidade, aprovou que "advogadas travestis e transexuais usem o nome social no registro da Ordem". A medida permite ainda a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a aprovação do tema exatamente no Dia Internacional contra a Homofobia. "Foi intencional trazer esse debate justamente nesta data", disse o dirigente, que salientou o fato de a decisão ter sido unânime. A medida havia sido proposta, também por unanimidade, pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, em setembro de 2015.
Ficou estabelecido que, mediante solicitação do interessado(a), "o nome social seja incluído ao lado do nome de certidão na carteira profissional e nas identificações on-line no âmbito dos sistemas da OAB em todo o Brasil". Haverá um período de carência de seis meses para a adequação à novidade.
 

Sumiço

Do Museu de Cera Dreamland, em Foz do Iguaçu (PR) que faz exposições temporárias em diversas cidades brasileiras, com 50 réplicas de pessoas de notoriedade esta semana sumiu a estátua da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A boneca de gesso, cera e outras químicas fora inaugurada em 2012. Alegadamente, agora entrou em... manutenção. Faz sentido.

Descida da ladeira

A Associação Brasileira de Incorporações Imobiliárias admitiu nesta semana, oficialmente, uma queda de 15,8% nas vendas de imóveis acumuladas nos últimos 12 meses. No primeiro trimestre de 2016, o setor vendeu 23.460 imóveis exatos 16% a menos do que no mesmo período em 2015. E a Boa Vista SCPC, com sede no Rio de Janeiro, revelou dados nacionais de que a procura por crédito despencou 14%, neste ano, de janeiro a abril.

Abuso de direito

É abuso de direito pedir indenização alegando que o empregador desrespeitou o período de estabilidade dado às gestantes, caso o pedido seja feito quase um ano após a saída da companhia. O entendimento é da 9ª Turma do TRT da 3ª Região (MG), que negou pedido de uma trabalhadora grávida para que fosse paga pelos meses que seriam referentes ao período de licença-maternidade.
A funcionária ficou três meses no emprego, saindo após o fim do contrato de experiência. Depois disso, um ano depois, buscou a Justiça alegando que deveria ter estabilidade. O julgado viu, no ato, abuso de direito, pois em nenhum momento a trabalhadora entrou em contato com a empresa para informar a gravidez e tentar sua reintegração ao emprego. (Proc. nº 01191-2013-003-03-00-2).

Franca decomposição

O Partido dos Trabalhadores tem noção de que sua imagem pública está em franca decomposição. Por isso, começa a articular uma frente ampla de esquerda, escondendo a sigla PT para abrigar a eventual candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em 2018. O próprio ex-presidente já teria admitido que sua imagem está "abaixo do volume morto".

Bullying político

"O que estão fazendo com Waldir Maranhão (PP-MA) na Câmara dos Deputados, francamente, é bullying afinal, nunca se viu nenhum estúpido ser tratado daquele jeito, nem mesmo nos tempos de Severino Cavalcanti." (Da rádio-corredor do Conselho Federal, quarta-feira, nos bastidores da sessão que aprovou atenções especiais para advogados travestis).

Liberdade para presentear

O polêmico jogador Adriano Imperador (Adriano Leite Ribeiro, 34 anos de idade) foi absolvido esta semana pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, numa ação penal em que era acusado por suas relações pessoais com o tráfico de drogas. Atualmente, ele joga no Miami United (EUA). Só ficou provado que Adriano presenteou, com uma moto, o então chefe do tráfico na Vila Cruzeiro, Rogério da Paz, o "Mica" em 2007. E como não é crime dar presente para ninguém... (Proc. nº 0403590-24.2014.8.19.0001).

Não é 'capacho da ditadura'

Uma ação que começou há seis anos logo após José Sarney (PMDB) ser chamado, pelo Jornal Pequeno (São Luiz-MA) de "capacho da ditadura" teve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta semana. Em julgado monocrático, o ministro Luis Felipe Salomão determinou que a editora H.M. Bogea e Companhia pague R$ 40 mil ao ex-presidente. A correção monetária será a partir de agora. Os juros retroagem à data da primeira publicação (abril de 2010). Nas instâncias inferiores, na Justiça do Distrito Federal, o valor fora de R$ 10 mil. Em algumas publicações exclusivamente na internet , Sarney foi retratado como "capacho dos militares golpistas", "velho coronel", "figura minúscula" e "político que mente compulsivamente". (AREsp nº 532.318).

Recado judicial

A condenação de José Dirceu (PT), na Lava Jato, encontra uma análise interessante feita por advogados penalistas. Como o criminoso se negou a contar e detalhar o que sabia, a carga pesada dos 23 anos de pena foi interpretada como um recado deixado por Sérgio Moro, nas entrelinhas: "prefere isso, ou a delação premiada?" Aos 70 anos, como ainda não cumpriu integralmente a pena aplicada pelo STF no mensalão, Dirceu terá mais dificuldades para obter futura progressão ao regime semiaberto.

Google vai concorrer com o WhatsApp

O Google lançou na quarta-feira os aplicativos Allo e Duo, voltados para bate-papo e videoconferências, respectivamente. Antes mesmo de competir com WhatsApp ou Messenger ambos aplicativos de mensagens do Facebook , o Allo chega para ser uma alternativa ao Hangouts, a plataforma de bate-papo do Google integrada ao Gmail.
Uma das vantagens do Allo é que todo tipo de conteúdo trocado dentro dele, como o link para um vídeo no YouTube, pode ser executado sem deixar o aplicativo.
A maior novidade, no entanto, é o assistente interativo do aplicativo. Ele permite que os usuários façam pesquisas na internet, mais especificamente no Google, como se elas fossem parte da conversa basta enviar uma mensagem para "@google".
O usuário pode digitar, por exemplo, "@google restaurantes"; então o Allo vai mostrar dentro da conversa os locais próximos que correspondem à pesquisa. O sistema funciona como um "chatbot", em que o bate-papo é usado por uma plataforma de inteligência artificial para interagir com um humano e entregar o que é pedido. Mas também vai além, sendo capaz de oferecer sugestões de respostas.
O Google deu um exemplo: a foto de uma formatura chega pelo Allo, e o assistente sugere que você responda com um "Parabéns!" ou "Você está incrível!".
Já o Duo faz chamadas de vídeo pela internet e tem o trunfo de funcionar mesmo com má qualidade de sinal. Além disso, as videoconferências são criptografadas: têm seus dados embaralhados durante a transmissão e desembaralhados para exibição na tela do celular. Isso dificulta a interceptação das conversas.
Os programas serão lançados em julho para os sistemas operacionais iOS, da Apple, e Android, do Google, e funcionarão tanto em smartphones quanto em tablets.

Etapas da vida

A marca "Jornal do Brasil" vai a leilão no próximo dia 31, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, na tentativa judicial de fazer "caixa" para pagar dezenas de créditos trabalhistas de ex-empregados daquele que já foi o maior jornal brasileiro. Fundado em 1891 e publicado diariamente na cidade do Rio de Janeiro, era impresso até setembro de 2010, quando se tornou exclusivamente digital. O lance inicial do leilão é de R$ 3,5 milhões. Quem se habilita?
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