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Porto Alegre, segunda-feira, 30 de maio de 2016. Atualizado às 22h28.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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Notícia da edição impressa de 31/05/2016. Alterada em 30/05 às 18h57min

Direito Lgbti

 direito lgbti

Direito LGBTI - Perguntas e Respostas, Ivone Zeger, Mescla Editorial, 272 páginas, preço sugerido R$ 78,10


DIVULGAÇÃO/JC
Esta obra, redigida em linguagem simples, tem o objetivo de responder as principais dúvidas surgidas com a consolidação da luta pelos direitos do público Lgbti. São questões relativas a casamento, união estável, adoção, inseminação artificial, dissolução de união estável, divórcio, partilha de bens, herança, entre outros temas pertencentes ao Direto de Família, porém voltados ao público homossexual, bissexual e transexual. Outrossim, também são abordados tópicos relativos à aplicação da Lei Maria da Penha e na homofobia em âmbito profissional. Para elaborar as respostas, a autora se baseou no disposto na Constituição Federal e no Código Civil, nas decisões proferidas pelos ministros do STF e do STJ.
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