A flexibilização dos direitos trabalhistas e o varejo

A flexibilização da legislação trabalhista é apontada como uma das ferramentas necessárias para enfrentar e atravessar o atual cenário econômico. Isso porque a inflada folha de salários, acoplada à queda vertiginosa das vendas, é um dos motivos da atual fragilidade do setor.

O segmento varejista vem defendendo a redução da jornada com o salário proporcional, bem como a adequação da quantidade de empregados aos períodos de maior movimento. Críticos defendem que tal alteração na legislação ajudaria na manutenção e criação de empregos. Outro ponto de reclamação do setor varejista diz respeito à carga tributária e à destinação do dinheiro para órgãos que não tem relação direta com o contrato de trabalho.

As mudanças e evoluções na legislação são de suma importância, isto é inegável. Há que se atentar que, ao longo dos anos, a legislação já vem sendo flexibilizada, como, por exemplo, no caso da utilização de trabalhadores temporários terceirizados, na ampliação do conceito de empregado de confiança, na utilização da jornada de seis horas para os turnos ininterruptos de revezamento, na possibilidade de contratos temporários, no trabalho por tempo parcial autorizando a redução proporcional dos salários, dentre outros.

Para as microempresas existem ainda outros benefícios, tais como a isenção do livro de inspeção e a não obrigatoriedade para a contratação de aprendizes.

E recente pesquisa indicou que os trabalhadores brasileiros gostariam de ter mais flexibilidade no trabalho. O estudo, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Ibope, revelou que sete em cada dez brasileiros querem horários mais flexíveis, mas apenas 56% têm essa possibilidade hoje, e 73% têm o desejo de trabalhar em casa ou em locais alternativos.

A divisão das férias também fez parte da pesquisa e mostrou que 53% gostariam de poder dividir as férias em mais de dois períodos. Além disso, 62% gostariam de poder receber o vale-transporte diretamente em dinheiro. Em meio à crise, a pesquisa perguntou ainda se aceitariam realizar acordos de redução de jornada e salário com o empregador para manter emprego e 43% responderam afirmativamente. Outros 54% não aceitariam a proposta. Ou seja, trabalhadores e varejo indicam que a flexibilizam das leis pode ser um caminho importante.

Para contornar a crise é necessário que o varejista lance um olhar mais atento para a legislação brasileira, buscando vislumbrar quais dos mecanismos legais que já estão vigentes que podem ser por ele utilizados a fim de impulsionar seu comércio. Além disso, deve intensificar a postura de buscar em conjunto com outras entidades de representação uma flexibilização da legislação de forma responsável, que não viole aos direitos fundamentais dos empregados e que tenha real efetividade econômica.

Advogado trabalhista e membro do Task Force de Varejo do escritório A. Augusto Grellert Advogados Associados.