Recursos no Processo Penal

A obra foi escrita para ser usada no dia a dia de quem atua no âmbito criminal. Na Parte I - Teoria geral dos recursos -, o duplo grau de jurisdição no processo penal é analisado a partir da garantia do recurso do acusado contra sentença condenatória. Na Parte II - Recursos em espécie -, o livro aborda as mudanças legislativas relativas ao tema, especialmente no que diz respeito aos recursos especial e extraordinário e ao novo CPC. Por fim, na Parte III - Ações autônomas de impugnação -, além de analisar a Revisão Criminal, o Habeas Corpus e o Mandado de Segurança contra ato judicial, o livro também traz uma análise sobre os Embargos de Terceiro, os Embargos do Acusado e os Embargos do Terceiro de boa-fé.