Facebook
Google
Twitter
O Código de Trânsito Brasileiro foi modificado pela Lei nº 13.281/2016, que alterou 28 artigos e incluiu seis novos dispositivos. Várias dessas proposições foram encaminhadas pelo Detran do Rio Grande do Sul, como a pacificação da aplicação da multa para a recusa ao etilômetro, a regulamentação do armazenamento digital dos documentos, a redução do tempo para leiloar os veículos abandonados em depósito e a trituração das sucatas e materiais inservíveis.
"Na prática, a recusa (ao teste com o etilômetro) é um ato formal, de simplesmente descumprir a norma e, portanto sujeita o condutor às mesmas penalidades previstas para o comportamento inadequado atinente à conformação do etilômetro: multa, suspensão do direito de dirigir por um ano, recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado", explica o diretor-geral do Detran-RS, Ildo Mário Szinvelski.
O texto da nova lei aumenta para R$ 2.932,30 o valor da multa para quem for flagrado dirigindo sob o efeito de álcool ou recusar-se a ser submetido ao teste. O motorista também será penalizado em dobro no caso da reincidência. Os novos valores passam a vigorar a partir de novembro. "A sociedade não aceita mais pessoas sem condições de dirigir ocupando o espaço público como se desconhecessem as consequências de suas irresponsabilidades", diz Szinvelski.
A mudança do artigo 325 regulamenta o arquivamento dos documentos relativos à habilitação, registro de veículos e multas em meio digital. O tempo de guarda permanece de cinco anos mas, até então, a alternativa ao papel era a microfilmagem, procedimento extremamente caro. Pela nova lei, os documentos poderão ser gerados e tramitados eletronicamente, e arquivados e armazenados por meio digital, sendo dispensada a guarda física. Essa medida ainda precisa ser regulamentada pelo Contran, mas representará uma revolução para os órgãos de trânsito. Atualmente, o Detran armazena cerca de 35 milhões de documentos.
Ao artigo 328 do CTB foram acrescentados cinco novos parágrafos. Os novos dispositivos regulamentam os procedimentos relacionados à remoção e depósito de veículos e visam combater o problema crescente de superlotação dos pátios. A principal mudança é a possibilidade de leiloar o veículo ou sucata após 60 dias, se não houver manifestação do proprietário ou do poder competente (Polícia ou Judiciário).
Após um ano de abandono no pátio, o veículo pode ser reciclado. A lei também prevê que os veículos sinistrados irrecuperáveis, queimados, adulterados, estrangeiros, bem como aqueles sem possibilidade de regularização serão destinados à reciclagem, independentemente do período que estiverem em depósito.
Gasolina cara garante aumento de conversão para gás natural
Motorista que for apanhado dirigindo embriagado terá de pagar uma multa elevada para R$ 2.932,30
ANSELMO CUNHA/PMPA/DIVULGAÇÃO/JC
O aumento dos preços dos combustíveis provocou uma nova onda de procura pelo GNV (gás natural veicular), mais barato do que gasolina e o etanol, mas que andava desacreditado desde meados dos anos 2000. Em São Paulo, o número de conversões de veículos saltou de 1.137 no primeiro quadrimestre de 2015 para 2.340 no mesmo período de 2016. Executivos do setor dizem que a queda do poder de compra da população, aliada aos reajustes da gasolina em 2015, justifica o aumento do interesse.
"Esse é um mercado que se sai melhor na crise", diz Jorge Mathuiy, diretor comercial da MAT S.A., única fabricante de cilindros de GNV no País. Com o crescimento da demanda, a empresa dará início, em junho, ao terceiro turno de produção em sua fábrica de Campinas (SP), projeto que demandou a contratação de 15 novos trabalhadores.
O setor amargou sete anos de ostracismo desde que o governo decidiu, em 2007, eliminar os incentivos ao uso de gás em veículos para priorizar a indústria e a geração de energia. Na época, o Brasil temia cortes no fornecimento após a nacionalização das reservas da Bolívia, então o maior fornecedor do País. A partir de outubro de 2015, porém, o número de conversões voltou a crescer. A data coincide com o último reajuste no preço da gasolina.
Segundo estimativas da associação das distribuidoras de gás canalizado (Abegás), o custo por quilômetro rodado com GNV equivale hoje, em São Paulo, a cerca de metade do valor pago por outro combustível. No Rio, a vantagem é maior: o quilômetro rodado com GNV está 63% mais barato do que com etanol e 57% mais barato do que com gasolina.
"Com a crise econômica, as pessoas estão mais criteriosas com seus gastos. Se antes apenas táxis optavam pelo GNV, há hoje muitos carros particulares", diz o gerente de marketing da Comgás, Ricardo Vallejo. Ele estima que São Paulo tenha cerca de 100 mil automóveis com equipamentos para uso de GNV, sendo que 10% são táxis. No Rio, principal mercado para o setor, são 1 milhão de veículos equipados.
O combustível é mais usado por motoristas que percorrem grandes distâncias, diante do alto custo da instalação do kit para uso do GNV (entre R$ 4 mil e R$ 5 mil). Um consumidor que percorre mil quilômetros por mês - pouco mais de 30 por dia - levaria 20 meses para recuperar o investimento.
Embora em crescimento, o ritmo de novas conversões ainda não garante a volta aos tempos áureos. A Comgás, que atualmente vende cerca de 600 mil m3/dia para o setor automotivo, chegou a vender 1,5 milhão de m3/dia em 2006.
Mas a conversões já movimentam os prestadores de serviço. "Estávamos com 15 conversões por mês. Agora, são 45", comemora Teresa Signori, gerente da System Gas, oficina em São Bernardo do Campo (SP) que contratou um técnico e um auxiliar para reforçar a equipe de três técnicos de instalação.
A vantagem do gás, porém, tende a ficar menor nos próximos meses, com o início da safra de etanol, que reduzirá os preços. Porém, o excesso de oferta de gás natural no mercado pode manter a competitividade do combustível por mais tempo. O preço do gás já começou a baixar - no Rio, caiu 5% em maio e está em revisão em SP.