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aeroportos

- Publicada em 05 de Maio de 2016 às 15:05

Governo espera arrecadar mínimo de R$ 4,1 bi

Concessão de terminal gaúcho terá prazo de 25 anos, tem preço fixado em R$ 729 milhões e prevê investimentos de R$ 1,6 bilhão

Concessão de terminal gaúcho terá prazo de 25 anos, tem preço fixado em R$ 729 milhões e prevê investimentos de R$ 1,6 bilhão


MARCO QUINTANA/JC
O governo faz uma estimativa de, no mínimo, R$ 4,1 bilhões de arrecadação com o leilão de quatro aeroportos à iniciativa privada: Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Na semana passada, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) divulgou os valores, logo após a liberação, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos editais, que agora ficarão em audiência pública por 45 dias. Apesar de o anúncio ter sido feito a toque de caixa, ainda pelo governo Dilma Rousseff, representantes do governo Temer já anunciaram que irão fazer um "pente fino" nos editais para verificar se estão de acordo com as premissas da nova gestão.
O governo faz uma estimativa de, no mínimo, R$ 4,1 bilhões de arrecadação com o leilão de quatro aeroportos à iniciativa privada: Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Na semana passada, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) divulgou os valores, logo após a liberação, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos editais, que agora ficarão em audiência pública por 45 dias. Apesar de o anúncio ter sido feito a toque de caixa, ainda pelo governo Dilma Rousseff, representantes do governo Temer já anunciaram que irão fazer um "pente fino" nos editais para verificar se estão de acordo com as premissas da nova gestão.
Além da cobrança de outorga, o governo prevê a realização de investimentos totais de R$ 6,042 bilhões nos quatro terminais. O aeroporto de Fortaleza ficou com a maior taxa de outorga, fixada em um mínimo de R$ 1,563 bilhão e investimentos estimados em R$ 1,306 bilhão. Para o aeroporto de Salvador, o lance mínimo será de R$ 1,49 bilhão, com investimentos de R$ 2,227 bilhões. No de Florianópolis, o preço foi fixado em pelo menos R$ 329 milhões, além de R$ 887 milhões em investimentos. O de Porto Alegre teve sua outorga estipulada em R$ 729 milhões e o investimentos em R$ 1,662 bilhão.
O ministro da SAC, Carlos Gabas, nomeado para o cargo há 10 dias, negou que a presidente Dilma tenha pedido para acelerar o processo por conta do impeachment e disse que uma eventual mudança de governo não deve alterar o cronograma. "A diretoria da Anac aprovou a autorização para audiências públicas do edital de quatro aeroportos. Era uma de minhas tarefas frente à Secretaria de Aviação Civil", afirmou Gabas, que substituiu o peemedebista Mauro Lopes, que permaneceu menos de um mês no cargo. Ao deixar o governo, Lopes reassumiu o mandato de deputado e votou a favor do impeachment.
Gabas garantiu que o trabalho vem sendo feito "independentemente de qualquer perspectiva de mudança". "Não estamos fazendo isso pensando em mudança de governo. É um passo importante para que continuemos modernizando os aeroportos", completou.
Pelo modelo de concessão, vence a empresa que, assumindo os investimentos previstos, apresente o maior valor de outorga. Nas primeiras concessões de aeroportos, realizadas em 2012, a forte concorrência resultou em ágios agressivos sobre os valores fixados pelo governo. O aeroporto de Brasília, por exemplo, fechou com uma proposta de R$ 4,501 bilhões, preço 673% superior ao piso estabelecido no edital.
A questão agora é saber como o mercado receberá as propostas. O governo já havia anunciado que a estatal Infraero não terá participação. Serão concessões puras, com prazo de 25 anos em Porto Alegre e de 30 anos nos demais aeroportos.

Para a CCR, Infraero não agrega nada às novas concessões

A redução da participação da Infraero nos aeroportos é bem-vinda, segundo o presidente do Grupo CCR, Renato Alves Vale. Na avaliação do executivo, ela não tem expertise nem capital que justifiquem o modelo usados nos aeroportos privatizados.
Michel Temer quer fazer das concessões o cartão de visitas ao setor privado. O que precisa?
Renato Alves Vale - Hoje, no Brasil, há consenso de que o poder público não tem mais condições de fazer investimentos necessários em infraestrutura. Mesmo no PT, que lá atrás era contrário ao que eles chamavam de privatização, há consenso de que iniciativa privada é uma alternativa. Mas tem que ter marco regulatório, regulador preparado e condições.
Vai ter ambiente?
Vale - Acho que o fato de ter uma mudança - não estou dizendo que para melhor ou pior - cria uma expectativa de "agora vai". As concessões puras, em que você entra, ganha, faz o investimento, presta o serviço e recebe através das tarifas e pedágios a sua receita como contraponto do investimento, já foram concedidas. Para a frente, terá de ter participação do poder público aportando recurso. Um exemplo: a rodovia do Frango. Em um estudo básico, o pedágio é de R$ 18,00. Se cobrar isso no interior de Santa Catarina, o motorista não tem dinheiro. Esse pedágio teria que ser subsidiado, com R$ 10,00 - os outros R$ 8,00 o governo vai ter que completar.
Mudanças na lei de licitação são necessárias?
Vale - Uma volta ao passado seria razoável. Em algum momento, inventou-se a inversão de fases, como forma de agilizar os procedimentos nas licitações. Você primeiro apresenta o preço e depois vai saber se existem as competências técnicas e financeiras. A inversão de fase, que foi tida como algo que ia agilizar, na prática se revelou uma bobagem. Estão sinalizando, eu li, de voltar atrás.
Dizem que se reduziria a participação da Infraero nos aeroportos.
Vale - No nosso projeto, que é o de Belo Horizonte, a Infraero é bom parceiro. As regras que estavam previstas nos contratos estão sendo seguidas. Mas faz sentido ter a Infraero como sócio nos novos investimentos? Nenhum. Não agrega nada. Ela tem um expert fantástico nesse assunto? Não. Tem times bons, mas não um expertise que faça sentido. Recursos abundantes para investir? Não. Pode dar garantia no financiamentos? Não. Então, por quê? Foi um dogma do governo ter a Infraero com peso. Qual era a estratégia de longo prazo? Não sei. Se disser que a Infraero vai ter uma ação, uma golden share, é mais simples.
Como a Lava Jato impacta?
Vale - Se serviu para alguma coisa, foi dar um viés de preocupação, compliance nas empresas. A Lava Jato trouxe uma restrição de crédito brutal. Tem muitas construtoras em recuperação judicial. Neste ano, vamos investir R$ 6 bilhões nos nossos projetos de infraestrutura. Para contratar as empresas estamos tendo muita dificuldade, porque não tem empresa "com gás". A gente quase tem que contratar o construtor e falar: "Você coloca seus equipamentos e pessoal, mas eu te dou o dinheiro para você comprar isso e aquilo". Ele não tem crédito.
Na composição acionária da CCR tem Andrade e Camargo. Como tem sido lidar com isso?
Vale - Nos primeiros momentos, fizemos um road show com financiadores e investidores, mostrando que essas empresas participam do bloco de controle da CCR, mas a CCR não faz parte do grupo econômico de nenhuma delas. Nós não temos nenhum financiamento com aval de nenhum dos sócios. Não temos nenhum contrato que tenha garantia de alguma forma. Depois dessa explicação para todo mundo, não teve influência nenhuma.