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Política
- Publicada em 28 de Abril de 2016 às 19:53STF decidirá se Cunha pode assumir Planalto
Plenário avaliará caso, diz Zavascki
ANDRESSA ANHOLETE/AFP/JC
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta quinta-feira, que o plenário da Corte vai analisar se o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá assumir a linha sucessória da presidência da República no caso de eventual afastamento de Dilma Rousseff (PT), por meio do processo de impeachment.
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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta quinta-feira, que o plenário da Corte vai analisar se o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá assumir a linha sucessória da presidência da República no caso de eventual afastamento de Dilma Rousseff (PT), por meio do processo de impeachment.
Zavascki é relator do pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro do ano passado, para afastar Eduardo Cunha do cargo. A data do julgamento não foi definida.
Caso o Senado Federal aprove a admissibilidade do impeachment e, consequentemente, o afastamento de Dilma do cargo por 180 dias, Michel Temer (PMDB), atual vice-presidente, assumiria o cargo, e Cunha seria o primeiro na linha sucessória, exercendo, na prática, as atividades de vice.
A dúvida é saber se Eduardo Cunha poderá ocupar o cargo sendo réu em uma ação penal no STF, por suspeita de receber
U$S 5 milhões em propina resultante de contratos de navios-sonda da Petrobras. A Constituição proíbe que um réu assuma uma cadeira no Palácio do Planalto, mesmo de forma interina, no caso de uma viagem de Temer para fora do País, por exemplo.
Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados.
