Facebook
Google
Twitter
Um dos autores do pedido de impeachment cuja admissibilidade está sendo discutida no Senado, o jurista Miguel Reale Jr. sustentou que a presidente Dilma Rousseff (PT) cometeu uma "irresponsabilidade gravíssima" na condução das finanças públicas. "O fato delituoso pode não existir lá na Lei das 12 Tábuas, mas existe na consciência das democracias", disse o professor, ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Em sua fala, Reale Jr. disse que as operações de crédito feitas por Dilma foram "indevidas". "Ela maquiou artificiosamente esses débitos, fazendo de conta que não existiam, para se gerar junto à população e aos agentes econômicos a ideia de que havia superávit primário." O jurista prosseguiu: "Não venha dizer que se agiu por necessidade de atender programas sociais. Necessidade só existe quando não há outro caminho, e para reduzir gastos públicos existem vários".
Convidado da Comissão Especial do Impeachment ao lado da professora e também jurista Janaina Paschoal, Reale disse que as manobras fiscais geram "desassossego, receio e medo" na população, que já sofre com desemprego e com o fechamento das empresas. "Quanto custará ao povo o sacrifício da quebra do equilíbrio fiscal?", perguntou aos senadores. Ele negou, também, que as pedaladas tenham sido cometidas por governos anteriores.
Reale ainda comparou o momento atual com o da ocasião do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, hoje senador (PTC-AL). "Aqui, o direito de defesa tem sido muito ampliado", disse. "Esses fatos são trazidos ao conhecimento de vocês no sentido de eliminar esse descaso profundo com a coisa pública."
O jurista argumentou ainda que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade, porque centralizava em si todas as decisões da República. "Sua personalidade centralizadora fazia com que ela tomasse sempre para si as responsabilidades. A presidente era considerada efetivamente a ministra da Fazenda. Qual o nome do ministro da Fazenda? Dilma. Qual o nome do ministro dos Transportes? Dilma. Estava tudo com ela", afirmou Reale Jr.
Ele defendeu, desta forma, que não é possível argumentar que exista falta de dolo ou qualquer dificuldade de direcionamento da responsabilidade do crime fiscal. "Atos dessa responsabilidade são sempre atribuição do chefe de Executivo. Essa é a jurisprudência em casos já analisados, que são de prefeitos. Se atribui ao chefe do Executivo essa responsabilidade", argumentou.
Reale também disse que, em palestra, o próprio advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo (PT), já defendeu que a responsabilidade de crimes fiscais é do chefe do Executivo.
Ao finalizar seu discurso, o jurista afirmou que apresentou os argumentos necessários para mostrar que o pedido de impeachment não era um pedido vazio, mas com base em um valor fundamental da República brasileira, que é a responsabilidade fiscal na administração pública. Reale foi aplaudido, mas governistas criticaram seu discurso por ser "muito político e não se ater à questão do crime".
Em sua fala, a advogada Janaína Paschoal reforçou que Dilma cometeu crime de responsabilidade por causa das chamadas pedaladas fiscais, da edição de decretos suplementares e dos casos de corrupção que, segundo ela, envolvem o governo.
Petistas acusam relator de colegiado de pedaladas em Minas Gerais
Senadores governistas receberam de petistas, nesta quinta-feira, denúncias contra o relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A alegação é a que o tucano utilizou manobras fiscais em seu governo, no período entre os anos 2011 e 2014.
Segundo Rogério Corrêa, que foi o porta-voz do grupo em visita ao Senado, Minas deixou, sob a gestão do hoje senador mineiro, de aplicar os percentuais mínimos de 12% da receita em saúde, e 25% em educação.
Há, atualmente, uma ação em curso Justiça mineira aguardando julgamento. Anastasia firmou, em 2011, um Termo de Ajustamento de Gestão com o Tribunal de Contas do Estado fixando um percentual menor para 2012 e 2013. De acordo com Corrêa, o governador "não cumpriu a meta do superávit da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ultrapassou o limite permitido pela Constituição para os decretos de suplementação orçamentária".
A presidente Dilma Rousseff é acusada, no pedido do processo de impeachment, de editar créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar dinheiro de bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que recebeu os deputados na liderança do partido, afirmou que Anastasia não cumpriu a meta fiscal em nenhum ano durante sua gestão no governo mineiro.
Polícia do Senado impede manifestação
Manifestantes do Comitê pró-democracia, que defendem a permanência da presidente Dilma Rousseff no cargo, tiveram placas retiradas à força pela polícia legislativa do Senado Federal no início da tarde desta quinta-feira. Segundo uma das representantes do grupo, Bia Barbosa, a ideia era aguardar, no corredor que dá acesso à comissão do impeachment, a chegada de Janaína Pascoal e Miguel Reale Jr., autores do processo contra Dilma que prestaram esclarecimento ao colegiado na tarde de quinta-feira.
Os cerca de 20 manifestantes seguravam placas, cada uma delas com uma letra, que formavam a frase "Qual foi o crime?".
O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que o processo tem sido conduzido de forma "totalmente democrática".
Parlamentares do PMDB defendem fim da reeleição
Representantes das bancadas do PMDB do Senado e da Câmara defenderam, nesta quinta-feira, a votação de uma proposta que acabe com o instituto da reeleição. A elaboração do projeto é um dos argumentos que o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), tem utilizado junto a integrantes da oposição e da base aliada para conquistar apoio para um eventual governo.
"Uma das reformas que estão dentro do debate do PMDB é o fim da reeleição. E o presidente Michel, não indo à reeleição, não havendo reeleição, terá uma liberdade ainda maior para fazer as reformas que aquele que está comprometido com uma eleição futura, isso traz consequências ou dificuldades", afirmou o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) ao chegar para encontro com Temer na vice-presidência. "Eu, particularmente, sou favorável, mas se pudesse aumentar o mandato para cinco anos. Acho que quatro é pouco e oito anos é demais, cansa um pouco a população", afirmou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que também se reuniu com Temer.
O fim da reeleição foi tratado nos últimos dias em conversas entre o vice-presidente e lideranças do PSDB, que ainda relutam em anunciar um futuro embarque no governo.
A discussão prévia sobre uma proposta de emenda à Constituição ocorreu em encontro com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), realizada na manhã de quarta-feira na residência do tucano. As conversas ocorreram um dia após o vice se reunir com os líderes do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), e na Câmara, Antônio Imbassahy (BA).
Além do fim da reeleição, os tucanos têm cobrado de Temer, que, caso ele assuma a presidência, não percorra o País pedindo votos pelo PMDB, partido do qual é presidente, nas próximas eleições municipais de outubro. Integrantes da cúpula do PSDB também têm ressaltado, nas conversas com o vice, para que a discussão sobre a composição do novo governo seja feita de forma institucional.
"Ele nos disse que tem um conflito compreensível, de que não pode avançar, que tem de respeitar o rito do impeachment no Senado e, ao mesmo tempo, não pode ficar parado", afirmou Cassio Cunha Lima. "A única coisa que pedimos é que faça esse roteiro institucional", emendou. Entre os nomes cotados para o governo Temer estão os dos tucanos José Serra (SP) e Aloysio Nunes (SP).