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Assembleia Legislativa Notícia da edição impressa de 27/04/2016. Alterada em 26/04 às 21h43min

Aprovado crédito fiscal a empresa petroquímica

MARCELO BERTANI/AGÊNCIA ALRS/JC
Enio Bacci, um dos dois votos contrários ao projeto, disse que a justificativa do Executivo não convenceu

Juliana Mastrascusa, especial para o JC

Os deputados gaúchos aprovaram ontem o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que estabelece crédito fiscal aos fabricantes de estireno. Na prática, a proposta beneficiará a empresa Innova, do setor petroquímico, com sede no polo de Triunfo. A empresa fabrica o estireno (matéria-prima para outras resinas) e o poliestireno (feito a partir do estireno e utilizado em produtos da linha branca, embalagens e descartáveis). O líder da bancada do PMDB, Gabriel Souza, justifica que o Estado também será beneficiado com um investimento da empresa, estimado em aproximadamente R$ 300 milhões. A matéria foi aprovada com 40 votos favoráveis e apenas dois contrários, de Enio Bacci (PDT) e Pedro Ruas (P-Sol), mas gerou dúvidas em diferentes bancadas.
Luís Augusto Lara (PTB) chegou a pedir que a votação do projeto fosse adiada, para que o Executivo enviasse documentos que respondessem aos questionamentos dos deputados. Parlamentares defendiam que o texto enviado não deixava claro qual seria o impacto financeiro da proposta para o Rio Grande do Sul. Líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB) defendeu que não era possível apresentar tais dados sem que a indústria já estivesse produzindo de forma ampliada. Em março do ano passado, o empresário Lirio Parisotto, que adquiriu a Innova em 2013, ainda na gestão Tarso Genro (PT), confirmou ao governador José Ivo Sartori (PMDB) a intenção de expandir a produção da fábrica.
Segundo Bacci, a aprovação do projeto beneficiará a empresa de um dos homens mais ricos do mundo, e cobrou o mesmo tratamento para outros empreendedores de menor porte. "Gostaria de ter visto mais dados. O apelo do governo não me convenceu", afirmou. O deputado foi o único da bancada do PDT a votar contrariamente à matéria. Regina Becker (Rede) também criticou a proposta na tribuna, afirmando que o texto não seria claro o suficiente. A deputada não registrou seu voto.
Ainda foi aprovado, na sessão, o projeto que autoriza a contratação de 51 servidores na Metroplan (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional) em caráter emergencial, além do substitutivo do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) ao projeto do colega de bancada Nelsinho Metalúrgico que altera a lei sobre o transporte de cargas perigosas.
A proposta de Manuela d'Ávila (PCdoB) que garante direitos para a população LGBT e estava entre os projetos priorizados para a sessão não foi votada por falta de quórum. A apreciação era aguardada por ativistas que acompanhavam a sessão das galerias.
Para a deputada, existem manobras da bancada do governo para não apreciar a matéria. Na semana passada, os parlamentares já haviam rejeitado a proposta de Manuela que equiparava os direitos dos servidores públicos heterossexuais e homoafetivos.
Outra proposta polêmica que não foi apreciada foi o requerimento do deputado Missionário Volnei (PSC) para criação de uma comissão especial sobre a família na Assembleia Legislativa.
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