Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Política

- Publicada em 26 de Abril de 2016 às 18:18

Ex-executivos da Odebrecht vão para prisão domiciliar

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem que Rogério Santos de Araújo e Márcio Faria da Silva, ex-executivos da Odebrecht, maior empreiteira do Brasil, sejam transferidos para a prisão domiciliar. O colegiado também julgou pedido de habeas corpus, que não foi concedido, de Marcelo Odebrecht, dono da empresa. Eles são investigados na Operação Lava Jato, que apura irregularidades em contratos da Petrobras.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem que Rogério Santos de Araújo e Márcio Faria da Silva, ex-executivos da Odebrecht, maior empreiteira do Brasil, sejam transferidos para a prisão domiciliar. O colegiado também julgou pedido de habeas corpus, que não foi concedido, de Marcelo Odebrecht, dono da empresa. Eles são investigados na Operação Lava Jato, que apura irregularidades em contratos da Petrobras.
Os dois ex-executivos da empresa terão de obedecer a uma série de restrições: afastamento de cargos de direção na empresa, comparecimento quinzenal em juízo, comparecimento a todos os atos do processo, proibição de manter contato com os demais advogados, monitoramento por tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte e proibição de viajar ao exterior.
O julgamento do habeas corpus de Rogério Araújo foi concedido por unanimidade. No segundo julgamento, o relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, propôs que Márcio Silva fosse mantido na prisão. A ministra Cármen Lúcia concordou. No entanto, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela transferência do investigado para a prisão domiciliar.
Zavascki resistiu para conceder o benefício ao executivo diante do fato de que ele tem dupla nacionalidade, brasileira e suíça. Além disso, em 2014, Márcio Silva teria enviado quatro remessas de dinheiro ao exterior, nos valores de R$ 7,3 milhões, R$ 2,2 milhões, R$ 557 mil e R$ 660 mil. Zavascki também lembrou que, aos investigadores, o suspeito não revelou o motivo das remessas e também não teria se oferecido para realizar a repatriação dos recursos. Segundo o ministro, há "fundado receito de fuga".
Mendes foi o primeiro a discordar. Argumentou que, durante a investigação, antes de ser preso, Márcio Silva viajou ao exterior e retornou, deixando claro que ele não teria a intenção de fugir. Para ele, a entrega dos passaportes à Justiça já seria uma medida suficiente para evitar a fuga. Ao votar, Toffoli ponderou que, atualmente, a fuga não é uma escolha boa para os investigados, já que a captura não é mais tão difícil em um mundo globalizado. 
Os três executivos da Odebrechet tiveram a prisão decretada em junho de 2015 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Desde então, seus advogados têm tentado sua libertação.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO