OAB do Rio pede a cassação do deputado Jair Bolsonaro

O braço carioca da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou ontem um pedido de cassação do mandato e de abertura de processo penal do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), ambos por quebra de decoro parlamentar. As peças se referem à homenagem feita pelo deputado ao coronel e ex-chefe do Doi-Codi Carlos Brilhante Ustra, no dia 17 de abril, em seu discurso na votação na Câmara para abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

São duas representações uma destinada à Câmara dos Deputados e outra à Procuradoria-Geral da República (PGR). Enquanto a primeira prevê a cassação do mandato do parlamentar, a segunda, destinada ao procurador Rodrigo Janot, prevê uma sanção penal ao deputado, por apologia ao crime. "É um caso gravíssimo de quebra de decoro parlamentar e apologia ao crime. O coronel Ustra é reconhecido como torturador pela própria Justiça brasileira. Por isso, a OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ) entende que há uma clara ofensa ao povo brasileiro e à própria honra do Parlamento", explica Fábio Nogueira, procurador-geral da OAB-RJ, que acrescenta: "Foi uma fala inconsequente, que atingiu não apenas à sociedade brasileira, mas ao Estado Democrático de Direito".