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Política

- Publicada em 19 de Abril de 2016 às 23:49

Entidades repudiam atuação de AGU na defesa de Dilma

Agência Estado
Seis entidades que representam a Advocacia Pública Federal se posicionaram contra a atuação do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. O grupo afirma que o governo vem usando a estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU) para fins político-partidários.
Seis entidades que representam a Advocacia Pública Federal se posicionaram contra a atuação do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. O grupo afirma que o governo vem usando a estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU) para fins político-partidários.
"A utilização de argumentos políticos e o recurso retórico a expressões que em alguns casos ferem a própria institucionalidade dos demais Poderes envolvidos demonstra o absoluto descaso com as normas constitucionais e legais que deveriam orientar a atuação da Advocacia-Geral da União neste caso", diz a nota.
Segundo o documento, Cardozo desvirtua o exercício do cargo de advogado-geral da União e atenta contra o ato da admissibilidade da denúncia contra a presidente, qualificando o Congresso Nacional de golpista "quando possui também a missão constitucional de defendê-los".
Na nota, as entidades pedem a retirada dos canais de comunicação oficiais do governo mensagens que extrapolem o limite da atuação da AGU e informam que adotarão todas as medidas necessárias ao combate dos abusos e ilegalidades decorrentes da atuação de Cardozo no caso.
A nota é assinada pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Associação Nacional dos Advogados da União, Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federal, Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU e Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central.
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