OAB-Rio vai ao Supremo contra o deputado federal Jair Bolsonaro

Na entrevista concedida a correspondentes estrangeiros, no Palácio do Planalto nesta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff (PT), ao ser questionada por jornalistas sobre as declarações feitas pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na votação do processo de impeachment, disse ser "lamentável" a homenagem ao torturador da ditadura militar Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015.

Como reação à manifestação de Bolsonaro, o presidente da seccional da OAB no Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, afirmou, que a seccional recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal. A Ordem entrará também com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que apreciem o discurso de Bolsonaro no domingo.

Para Santa Cruz, há limites na imunidade parlamentar. Ele informou, ainda, que um grupo de juristas está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato de Bolsonaro.

"A apologia de um parlamentar à tortura, considerada mundialmente um crime de lesa-humanidade, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático é uma degeneração política. É inadmissível que um membro do Congresso Nacional abuse da sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da CRFB, para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira."