Ministros do STF divergem sobre elaboração de rito com Senado para impeachment

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) divergiram sobre a decisão dos presidentes do tribunal, Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de fechar um roteiro conjunto sobre as próximas etapas de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

O ministro Gilmar Mendes chegou a ironizar o entendimento entre os dois e afirmou que já há regras para serem executadas, que foram estabelecidas no processo de impeachment do ex-presidente e senador Fernando Collor (ex-PTB-AL), em 1992, quando a proposta do ministro Celso de Mello foi adotada pelo STF.

"[É necessário um roteiro]? Do momento que vai servir café, servir água ou coisas desse tipo? Até porque já teve um roteiro de autoria do ministro Celso de Mello. Eu tinha entendido até que isso já tinha sido resolvido. Mas pode ser que tenha que detalhar?", questionou. "É só repetir aquele roteiro que o ministro Celso apresentou que se diz que foi elaborado aqui. Mas do que isso me parece... a não ser que vá se detalhar o momento de ir ao banheiro", completou.

Para o ministro Luiz Edson Fachin, os "balizas" do rito já foram fixadas pelo STF no julgamento de dezembro de 2015, quando discutiu regras para o processo de impeachment de Dilma. Fachin evitou comentar a decisão de Lewandowski. "Teoricamente as coisas na decisão da ADPF [ação discutida em dezembro] receberam uma indicação, como eu já disse no voto. Aquele pronunciamento é a diretriz básica, porque lá o Supremo examinou a lei, a Constituição, o regimento da Câmara e do Senado, de algum modo. Então a baliza básica é a mesma. A maioria do Supremo indicou naquela direção", disse.

Um outro ministro ouvido pela reportagem sob a condição de anonimato, no entanto, defendeu a posição de Lewandowski e disse que se fosse presidente adotaria a mesma decisão para deixar o rito mais claro e transparente, fazendo adequações. Para esse integrante do Supremo, porém, não cabem inovações na tramitação.

Segundo Lewandowski, a discussão desse rito não deve paralisar a fase de recebimento da denúncia pelos senadores, que está prevista para começar nesta terça (19), com indicação de integrantes para a comissão especial que vai analisar o processo de impedimento da petista. Esse roteiro vai tratar especialmente do trâmite depois da admissibilidade pelo plenário do Senado, ou seja, do que ocorre se o plenário do Senado decidir por maioria simples receber a denúncia por crime de responsabilidade e afastar a presidente por 180 dias.

As regras vão levar em consideração a Constituição, a lei do impeachment de 1950, o rito adotado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, além do julgamento de dezembro de 2015 que tratou do rito dos processos de Dilma que estava em discussão na Câmara. Os dois afirmaram que não haverá inovações. Esse mesmo procedimento teria sido feito em 1992 para a tramitação do processo de Collor.

A tendência, segundo Lewansdowski, é que o presidente do Supremo assuma o comando do Senado após o afastamento de Dilma. Na primeira parte, Lewandowski passar a ser uma espécie de órgão consultor, atuando em casos de dúvidas sobre depoimentos, eventual colheita de prova. Também caberá ao presidente do STF comandar a sessão final de julgamento, em que são necessários 2/3 dos senadores para condenar a presidente. O roteiro será fechado por técnicos do Supremo e do Senado e terá que ser aprovado em sessão administrativa do Supremo, com participação dos 11 ministros do Supremo.