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Política
- Publicada em 19 de Abril de 2016 às 18:06Mendes diz que é plausível afastamento de Eduardo Cunha
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ser plausível o argumento de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenha de se afastar do cargo por estar na linha sucessória da presidência da República. É ele quem assume o posto em caso de afastamento ou ausência da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice Michel Temer (PMDB). Mas a Constituição também diz que o presidente da República não pode exercer o cargo caso responda a processo no STF. Cunha não preenche esse pré-requisito: ele é réu no tribunal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ser plausível o argumento de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenha de se afastar do cargo por estar na linha sucessória da presidência da República. É ele quem assume o posto em caso de afastamento ou ausência da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice Michel Temer (PMDB). Mas a Constituição também diz que o presidente da República não pode exercer o cargo caso responda a processo no STF. Cunha não preenche esse pré-requisito: ele é réu no tribunal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em dezembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rorigo Janot, pediu o afastamento de Cunha da presidência da Câmara, mas por outras razões: por entender que ele estaria usando o cargo para se proteger, promovendo, entre outras coisas, o achaque a empresas e a retaliação contra adversários.
Nesta terça-feira, o ministro do STF Teori Zavascki, relator do pedido de afastamento e dos processos da Lava Jato, disse que não tinha previsão para levar o caso a julgamento no plenário do tribunal.
Na segunda-feira, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Gilmar Mendes comentou a possibilidade de Cunha ser afastado do cargo. O artigo 86 da Constituição diz que, "admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade".
A questão é saber se o artigo se aplicaria também a substitutos do presidente. Cunha, inclusive, passaria a ser, na prática, o vice-presidente da República, caso seja aprovado o impeachment de Dilma e Temer assuma o posto.
