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crise política Notícia da edição impressa de 18/04/2016. Alterada em 18/04 às 01h59min

Decisão do impeachment de Dilma agora é do Senado

EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO/JC
Se aprovado pela comissão do Senado, processo é instaurado e futuro da presidente caberá ao plenário

O Senado é quem vai decidir de fato a saída ou não da presidente Dilma Rousseff (PT) do cargo. A Câmara dos Deputados apenas aprovou a autorização para que o Senado abra o processo de impeachment, o que ocorreu neste domingo. Ao chegar ao Senado, essa autorização é lida em plenário e, na mesma sessão, é eleita uma comissão especial.
A comissão terá 10 dias úteis para elaborar e aprovar o parecer sobre a admissibilidade do impeachment, ou seja, se aceita abrir ou não o processo. O parecer da comissão especial vai ao plenário. Nessas duas etapas é necessária maioria simples de votos - 41 dos 81 senadores. Quando o Senado aprova o processo do impeachment, o presidente da República é afastado de suas funções por até 180 dias. Em caso de afastamento do cargo, a presidente Dilma deverá manter suas prerrogativas, como residência e segurança, apenas estará afastada de suas atividades. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) só assumirá a presidência com poderes de fazer nomeações e propor projetos ao Congresso Nacional a partir dessa decisão.
A comissão especial então começa a analisar as provas e a elaborar o parecer sobre a denúncia em si. A chamada pronúncia é encaminhada ao plenário, para uma nova votação. Aceita a pronúncia, é marcada a data do julgamento do impeachment, que tem que ser aprovado pelo plenário do Senado por 54 votos, dos 81 senadores.
O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), vota nesta ocasião. Se aprovado o impeachment, o afastamento de Dilma é definitivo. Se o impedimento não for aprovado, a presidente retoma imediatamente o mandato.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pode, pelo rito, assumir o comando do processo no Senado, conduzindo as sessões plenárias desde a abertura do processo. Isso aconteceu em 1992. Mas, agora, a avaliação é de que o presidente do STF conduzirá os trabalhos apenas no dia julgamento.
Renan ainda não fechou o calendário de apreciação do impeachment no Senado, mas a assessoria do peemedebista já faz simulações de cronograma em que aponta o dia 11 de maio como provável data para votação da instauração do processo de afastamento de Dilma em plenário. Ou seja, haveria um intervalo de 24 dias entre a decisão dos deputados e uma manifestação dos senadores.
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