Governo prevê deficit de R$ 60 bi no ano que vem

O governo entrega ao Congresso nesta sexta-feira (15) uma proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017, prevendo deficit primário (despesas maiores que as receitas) nas contas públicas pelo quarto ano consecutivo.

Nas discussões realizadas nesta quinta-feira (14), ficou definido que será indicado um rombo de R$ 60 bilhões para o próximo ano, inferior aos R$ 96,65 bilhões previstos para 2016 pela equipe econômica. Para fechar as contas no vermelho em 2017, o governo deve optar por fixar uma meta zero de economia e pedir autorização do Legislativo para promover abatimentos.

Podem ser descontadas da meta frustrações com receitas e gastos com investimentos do governo federal. A meta original de 2016, por exemplo, era de uma poupança de R$ 24 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública. A Fazenda decidiu então abater R$ 84,2 bilhões e fechar o ano com um rombo de R$ 60,2 bilhões. Em março, pediu autorização para elevar o rombo para R$ 96,65 bilhões.

A estimativa do governo para 2017 é mais otimista que as projeções do mercado. Economistas consultados pelo Ministério da Fazenda estimam que as contas do governo federal vão mostrar deficit de cerca de R$ 100 bilhões em 2016 e 2017.

De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal realizada no mês passado pelo ministério, e divulgada nesta quinta, a previsão para o resultado negativo em 2016 passou de R$ 79,5 bilhões, em fevereiro, para R$ 100,5 bilhões, no levantamento de março. Para 2017, a projeção de deficit subiu de R$ 71,3 bilhões para R$ 103,5 bilhões.

A projeção para a dívida bruta passou de 74,15% para 74,35% do PIB em 2016 e de 78,75% para 80% do PIB no final do próximo ano. Em relatório divulgado na quarta-feira (13), o FMI prevê que a dívida bruta continuará subindo, para quase 92% do PIB em 2021.

O Fundo prevê que o setor público brasileiro permanecerá com as contas desequilibradas até 2019, para somente em 2020 voltar a registrar superavit primário. Desde 2013 as contas públicas não fecham com resultado positivo.

Os analistas consultados na pesquisa do Ministério da Fazenda reviram para baixo, novamente, as estimativas de arrecadação de tributos e outras receitas e aumentaram a projeção de despesas. Desde o primeiro levantamento, em novembro, a estimativa de receita líquida para 2017 já caiu 5%, uma diferença de R$ 65 bilhões.

A projeção de despesas, por outro lado, aumentou 4%, acréscimo de R$ 45 bilhões para o próximo ano. A situação das contas públicas pode se agravar se o governo perder no STF (Supremo Tribunal Federal) a discussão sobre o uso de juros simples ou compostos no cálculo da dívida dos Estados com a União.

De acordo com o consultor legislativo do Senado Marcos Mendes, haverá uma queda de aproximadamente R$ 27 bilhões nos pagamentos em 2016, valor que se repetiria até 2029, quando as prestações começarão a cair. Segundo Mendes, os Estados redirecionariam esses recursos para despesas, o que exigiria esforço adicional da União para o resultado primário do setor público.