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Gestão Pública Notícia da edição impressa de 12/04/2016. Alterada em 11/04 às 23h21min

Fragilidade do governo federal pode facilitar negociação da dívida

MARCELO G. RIBEIRO/JC
Líder peemedebista, Gabriel Souza vê condições mais favoráveis

Marcus Meneghetti

Em uma reunião no Palácio Piratini, que durou cerca de uma hora, ontem à tarde, os deputados estaduais do PMDB, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), e o governador José Ivo Sartori (PMDB) analisaram a renegociação da dívida do Estado com a União, no momento de crise política pelo qual passa o governo federal, podendo inclusive culminar no impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Segundo o líder da bancada, Gabriel Souza, a perda de apoio do governo no Congresso Nacional e a ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizada na semana passada no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a redução dos juros da dívida e a proibição do congelamento das contas do Estado em caso de atraso no pagamento das parcelas mensais podem criar "condições mais favoráveis ao Rio Grande do Sul na renegociação".
"O Estado esgotou as possibilidades de diálogo com o Ministério da Fazenda, sempre irredutível. Agora, a fragilidade do governo federal tende a torná-lo mais benevolente, por estar desesperado por apoio", avaliou.
A ação no STF, na qual o governo obteve liminar favorável ontem, solicita, sobretudo, um mandado de segurança que garanta a correção da dívida por juros não capitalizados (até então incidiam sobre a dívida juros capitalizados, os chamados "juros sobre juros", o que é proibido segundo a Lei Complementar nº 148/2014). De acordo com o líder peemedebista, o governo esperava uma decisão favorável a exemplo da liminar obtida pelo estado de Santa Catarina, no final do mês passado, modificando o cálculo de juros e impedindo punições em caso de atraso no pagamento das parcelas. "Acredito que a ação judicial vai ter dois produtos. O primeiro é o efeito jurídico imediato, com redução de juros e suspensão de algumas sanções. O segundo é a pressão ao governo federal, pois a ação vai gerar um efeito cascata, fazendo com que outros entes federados entrem com ações parecidas para renegociar suas dívidas. Isso vai fazer com que os estados fiquem em um patamar mais justo para negociar", projetou.
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