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Crise Política Notícia da edição impressa de 11/04/2016. Alterada em 11/04 às 08h32min

Comissão de impeachment vota relatório hoje

LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Cronograma do processo prevê início da análise em plenário na próxima sexta-feira

Depois de 61 deputados falarem em reunião que durou mais de 12 horas no sábado, a Comissão Especial do Impeachment aprovou um requerimento para encerrar a discussão. Apesar do caráter técnico do relatório que pede o processo de impeachment, o tom da discussão dos parlamentares foi político. Os favoráveis fizeram referência à crise econômica e à perda de governabilidade da presidente Dilma Rousseff (PT), enquanto os contrários afirmaram que o impeachment é uma tentativa de golpe.
Os trabalhos serão retomados hoje, às 10h, quando o colegiado vai ouvir os líderes partidários e, posteriormente, iniciar o processo de votação do relatório. O cronograma prevê o início da análise em plenário na próxima sexta-feira.
A comissão, que analisa o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma, avançou a madrugada para vencer a etapa da discussão do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à investigação da presidente.
O ponto central da discussão é a legitimidade, ou não, do processo de impeachment. Apesar do caráter técnico do relatório, o tom da discussão dos parlamentares foi político. Quem se opõe ao impeachment afirma que os fatos tratados na denúncia não podem ser considerados crimes de responsabilidade. Já os favoráveis alegam que há crime nas condutas da presidente e fizeram referência à crise econômica e à perda de governabilidade da presidente. O embate gerou várias interrupções nos pronunciamentos por conta das manifestações dos lados contrários.
O relatório de Jovair conclui que a presidente Dilma precisa ser julgada pelo Senado por crime de responsabilidade pela abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por adiar repasses para o custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios - o que ficou conhecido como "pedalada fiscal".
Ao defender a presidente Dilma, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que as pedaladas são uma prática comum e que a denúncia contra a presidente é baseada em uma mudança de posição do Tribunal de Contas da União (TCU). "No Brasil, se depender do Tribunal de Contas da União, do seu procurador, nem o passado é seguro", comentou, em referência a uma frase do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan.
O deputado gaúcho Pepe Vargas (PT) explicou que o governo usa uma mesma conta para pagar todos os benefícios sociais, e, dessa forma, não é possível calcular o saldo necessário diariamente. "Há dias em que esse saldo é positivo; há dias em que é negativo. Não há empréstimo de bancos públicos", declarou.
Ao ressaltar que Dilma não responde a nenhum processo judicial, Pepe Vargas afirmou que o impeachment é uma tentativa de golpe. "Impeachment sobre um governo eleito pelo voto popular de 54 milhões de brasileiros e sem crime de responsabilidade da presidente é golpe."
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) denunciou uma "confraria do golpe", composta de políticos que não gostam da presidente Dilma Rousseff. Entre eles, Augusto Nardes, Michel Temer, Eduardo Cunha e Aécio Neves. Com o tom satírico que lhe é de costume, Costa afirmou: "Aécio Neves tem dois problemas: urnas e Furnas", ao se referir ao fato de Neves ter perdido a eleição em Minas Gerais, estado de origem, e à ligação do político com escândalos relacionados à estatal Furnas Centrais Elétricas.

Oposição duvida da capacidade do vice-presidente Michel Temer para assumir Palácio do Planalto


Mesmo embarcados no projeto do governo de união nacional pós-Dilma, líderes da oposição têm dúvidas sobre a capacidade de Michel Temer (PMDB) de comandar uma agenda emergencial de reformas e de fugir do loteamento de cargos, para compor um ministério de peso sem ceder ao balcão partidário. A oposição torce o nariz, por exemplo, para notícias de que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), envolvida na Lava Jato, já teria vaga garantida em um eventual governo Temer.
Interlocutores de Temer, que participam da montagem de um programa de governo emergencial, admitem que sua prioridade é buscar o ajuste fiscal que for possível, sem uma ampla reforma.
"Vamos sinalizar no rumo do ajuste fiscal, rever os gastos perdulários, tapar os ralos. Temos informação, por exemplo, de que há 500 ONGs (Organizações Não Governamentais) recebendo muito dinheiro do governo sem retorno econômico", diz um dos formuladores do PMDB.
"Dá para economizar muito com o combate às fraudes, para manter os programas sociais e acabar com o aparelhamento da reforma agrária. Só com algumas medidas na área do ajuste fiscal os juros desabam, retoma-se a confiança de investidores e ganhamos fôlego para partir para as reformas necessárias
Na oposição, embora o foco agora seja 100% na aprovação do impeachment, e ninguém admita publicamente a possibilidade de derrota, dois cenários são avaliados para o pós-votação: a participação em um governo de transição ou, em caso de derrota, uma união com movimentos da sociedade para pressionar o TSE a agilizar a decisão sobre impugnação da chapa Dilma-Temer.
"Nós nos jogamos de corpo e alma na aprovação do impeachment, acreditando que não tem mais volta e que o País não pode perder nem mais um dia para iniciar a recuperação. Se o balcão falar mais forte, minha tese é que o caminho será o TSE. O País vai virar de cabeça para baixo no dia seguinte, vai haver uma conflagração nas ruas, e o TSE, já com todas as provas de uso de recursos do petrolão na campanha de Dilma em 2014, vai ser arrastado por esse turbilhão a agilizar a decisão", prevê o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG).
"O jogo não está jogado. Os movimentos sociais vão para as ruas, e as forças pró-impeachment estão se aglutinando. E, se nada der certo, tem o TSE. O jogo não acaba com a eventual derrubada do impeachment", diz o presidente do DEM, José Agripino (RN).
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