Após quase 13 horas de discursos, termina sessão sobre parecer de impeachment de Dilma

Após mais de 13 horas de sessão, a Comissão Especial do Impeachment na Câmara dos Deputados encerrou às 4h42min deste sábado (9) a primeira fase da discussão do parecer favorável ao impedimento da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, discursaram 61 dos 116 deputados que haviam se inscrito para falar discursaram. Entre eles, 39 se posicionaram a favor e 21 contra o impeachment. Houve ainda um indeciso: o deputado Bebeto (PSB-BA).

Entre as principais legendas que compõem a comissão, o Partido da República (PR) foi o único em que nenhum representante discursou. Assim como PP e PSD, o PR tem negociado com o Palácio do Planalto mais espaço no governo em troca de apoio da bancada contra o impeachment. Tanto no PP quanto no PSD, apenas dois deputados discursam na sessão, todos a favor do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

A sessão começou por volta das 15h30min de sexta-feira, mas os discursos de fato só iniciaram cerca de uma hora depois. Governistas e oposicionistas se alternaram em suas falas contra e a favor do impeachment. Governo e oposição acabaram deixando em segundo plano o teor do parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impeachment, e focaram seus discursos nas críticas um ao outro.

Governistas ressaltaram que partidos da oposição também são acusados de corrupção e acusaram opositores de não aceitar perder as últimas eleições e querem tirar Dilma por meio de um "golpe". Focaram ainda na estratégia de lembrar que a linha de sucessão presidencial é integrada por membros investigados por corrupção, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo na linha de sucessão.

Já a oposição centrou suas críticas em outras acusações e suspeitas contra o governo Dilma, algumas alheias ao parecer de Arantes, bem como contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT. Opositores apostaram também na estratégia de dizer que aqueles que votarem contra o impeachment estarão concordando com os crimes de responsabilidade a que a petista é acusada na representação.

Durante toda a sessão, houve princípio de tumulto em apenas dois momentos. O primeiro foi quando, seguindo a linha adotada por governistas, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) afirmou que PSDB e DEM são os partidos com maior número de políticos cassados no País. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), e o deputado Mendonça Filho (PE) reagiram com gritos de "mentira".

O segundo bate-boca mais acalorado aconteceu durante o discurso do deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), vice-líder do governo na Câmara. O parlamentar ironizou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) pelo fato de ele ser pastor evangélico e chamou o deputado Danilo Forte (PSB-CE) de "merda", "corrupto" e "imbecil", o que gerou a reação imediata de parlamentares pró-impeachment.

O cansaço era visível nos rostos de deputados, assessores e jornalistas que participavam da sessão da comissão. Para amenizar a situação, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) distribuiu energéticos para funcionários que estavam trabalhando que se somou ao cafezinho servido pela Câmara. O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), também mandou fazer sanduíches de pão francês e queijo para distribuir.

Do lado de fora do plenário, manifestantes contrários ao impeachment distribuíam pão com mortadela. Diante da polarização política no País, convencionou-se relacionar mortadela aos apoiadores do governo e coxinha aos defensores do impeachment. Os sanduíches foram oferecidos tanto aos parlamentares governistas, que levaram o lanche para o plenário, quanto para os oposicionistas.

Para tentar evitar que o plenário não ficasse esvaziado durante a sessão, os parlamentares se revezavam, principalmente os da oposição. Por volta das 2 horas deste sábado, houve um momento em que havia somente um parlamentar governista, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Alguns deputados só chegaram na hora de falar e deixavam após o discurso, indo para casa ou reunir-se em restaurantes com colegas.

Durante os discursos, o governo recebeu críticas até de deputados aliados do Palácio do Planalto. Embora tenha dito ter convicção de que a presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade que justifique seu afastamento, o líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), fez uma dura crítica à petista durante seu discurso, feito já na madrugada deste sábado.

Picciani afirmou que o Brasil chegou a atual situação, "porque quem ganhou a eleição não teve a humildade de reconhecer que ganhou uma eleição dividida e chamar o País a uma reconciliação e quem perdeu não teve a resignação de aceitar o resultado e pensar no País; preferiu contestar e pensar apenas na sua ambição política". "Essa página, sim, seja qual for o resultado, tem que ser virada", disse.

A discussão do parecer será retomada na segunda-feira. Nessa fase, somente os líderes partidários poderão falar. A previsão é de que a votação aconteça no mesmo dia. Se aprovado, o parecer será publicado no Diário Oficial da Câmara. Após 48 horas da publicação, o presidente da Casa poderá levá-lo para votação em plenário.

Agência Brasil

Contrários ao parecer favorável ao impeachment apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), representantes do PT, PDT e PSOL apresentaram votos em separado à comissão especial que analisa o pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff.

Os votos em separado, no entanto, só passarão a ter significado prático se o parecer do relator Jovair Arantes for rejeitado pelos deputados. Os autores dos relatórios alternativos admitiram que a medida é muito mais política do que prática. “Apresentamos o nosso voto para marcar posição e para ficar nos anais da Casa nossa posição contrária”, disse o deputado Chico Alencar (P-Sol-RJ).

Na avaliação dos partidos contrários ao parecer do relator do processo, não há razões para imputar crime de responsabilidade à Dilma. Eles criticam a denúncia apresentada pelos juristas Miguel Reale Junior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

No voto em separado do PDT, o deputado Weverton Rocha (MA), argumenta que a abertura de crédito suplementar “possui expressa previsão legal e constitucional”. “Analisando-se a situação concreta, percebe-se que a presidente agiu em estrito cumprimento do dever legal ao editar os decretos para atender despesas urgentes e essenciais, conduta que se exigiria do ocupante do cargo nas situações que se apresentaram”, disse. O parlamentar pedetista argumenta também que, em relação às operações feitas no âmbito do Plano Safra, não ficou, segundo ele, caracterizada conduta omissiva ou comissiva da presidenta.

De acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o voto em separado apresentado pelo partido “desconstrói” todas as teses da denúncia e “deixa claro que não houve crime de responsabilidade”. Ao usar a palavra na comissão do impeachment, o petista disse que o relatório de Jovair Arantes “carece de justa causa”. Ele alertou para o risco de a destituição de Dilma gerar “jurisprudência irresponsável” em outras administrações do Poder Executivo estadual e municipal.

“Se há alguma irresponsabilidade que fora cometida, é da autoria do deputado Jovair Arantes, irresponsabilidade em oferecer para o Brasil um relatório inepto sem nenhuma condição jurídica de sobrevivência. A consciência política e jurídica haverá de derrotá-lo nesta comissão e posteriormente no plenário”, disse Paulo Teixeira, destacando ainda a “honestidade” da presidenta.

Enumerando críticas à política econômica do governo Dilma, citando casos de corrupção de parlamentares e condenando o que chama de “disputa pelo poder”, o voto separado do PSOL diz que não há “fato objetivo doloso” que incrimine a presidenta.

De acordo com o deputado Chico Alencar (P-Sol-RJ), a apresentação do voto registrará na história a discordância do partido com o processo. O documento busca demonstrar semelhanças entre as pautas econômicas da presidenta Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, cuja pauta é “regressiva” e representa “retrocesso” e aponta “insuficiência jurídica” no pedido de impeachment.

No voto, o partido recorre a teses econômicas e condena a maneira “ilegítima” pela qual o instrumento do impeachment está sendo utilizado por interesses com o objetivo de repactuar "elites econômicas e políticas”, para quem Dilma deixou de ser funcional. “Nesse canhestro pedido de impeachment não há menção a corrupção, com a qual parte significativa do Congresso que a julgará tem intimidade”, dizem os deputados do partido no documento.

Quanto ao mérito da denúncia do impeachment, a legenda socialista diz que os decretos de suplementação orçamentária e as chamadas pedaladas fiscais não caracterizam “objetivamente crime de responsabilidade”. De acordo com o texto, a “verdadeira pedalada” do governo foi destinar a maior parte do orçamento ao setor financeiro privado.

O texto convoca ainda os contrários ao impeachment a se unirem e alerta que “mudar de governo não muda a realidade”. “As forças que reagem ao impeachment de Dilma, em defesa não de seu péssimo governo, mas da democracia, precisam se manter articuladas”, diz.