Teori homologa delação de executivos da Andrade Gutierrez

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação dos executivos da Andrade Gutierrez, segundo fontes com acesso às investigações. Entre os depoimentos homologados estão as colaborações do ex-presidente da empresa Otávio Azevedo e do ex-executivo Flávio Barra.

No total, 11 executivos da empresa, a segunda maior empreiteira do Brasil, participaram de depoimentos em colaboração com a Justiça, segundo fontes com acesso ao caso. Os nomes de funcionários da empresa foram apontados pelo próprio ex-presidente Otávio Azevedo.

Nos depoimentos, os executivos relataram que a companhia realizou pagamentos diretos a empresa contratada pela campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Azevedo contou ainda que sua empresa participou de esquemas em outras obras, além da Petrobras, como estádios da Copa do Mundo e obras relacionadas Usina de Belo Monte. Segundo reportagens da revista "Veja" e do jornal "Folha de S. Paulo", os delatores também afirmaram que recursos de propina abasteceram a campanha à reeleição da petista em 2014. Eles teriam entregue planilhas e informações no curso da delação para comprovar as afirmações.

De acordo com o jornal, Azevedo fez uma planilha com os valores de doação e apontou R$ 15,7 milhões para a campanha presidencial de 2010 e R$ 34,68 milhões para a de 2014. Os recursos foram registrados como doações legais, mas, segundo o executivo, R$ 10 milhões das doações da última campanha têm origem em superfaturamento de contratos em três obras: Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), Angra 3 e a hidrelétrica de Belo Monte.

O esquema delatado teria sido estruturado com ajuda do ex-ministros Antônio Palocci em 2010 e Erenice Guerra em 2014. O PMDB também teria recebido doações legalmente registradas com dinheiro de propina. Já Flávio Barra confirmou os repasses de dinheiro em depoimento à Procuradoria-Geral da República. Azevedo e Barra chegaram a ser presos, mas estão soltos.

Antes de homologar as delações, um juiz auxiliar do ministro Teori Zavascki ouve os executivos para confirmar a legalidade do acordo. A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República pode solicitar abertura de inquéritos ou oferecer denúncias com base nos indícios apontados pelos delatores. As informações relativas à campanha de 2014 também devem ser usadas nos processos que correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação da chapa da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer.

Os advogados da empresa disseram que ainda não foram informados oficialmente sobre a homologação.

Teori disse, nesta quinta-feira (7), que cumprirá a lei sobre o sigilo das delações premiadas. "Em matéria de delação premiada, a lei estabelece que tudo tem que ser mantido em sigilo. Enquanto as partes não abrirem mão do sigilo, eu vou cumprir a lei", afirmou o ministro.

Com a acusação de que a Andrade Gutierrez fez doações à campanha de Dilma Rousseff com dinheiro desviado da Petrobras, feita pelo ex-presidente da empreiteira Otávio Azevedo, aliados do vice-presidente Michel Temer (PMDB) afirmam que ele travará uma "guerra jurídica" para tentar separar suas contas eleitorais das da petista.

A empreiteira contribuiu com as campanhas com dinheiro oriundo de esquemas de corrupção de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico. Temer já havia decidido argumentar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que PT e PMDB tinham comitês financeiros separados, mas agora, dizem pessoas próximas ao vice, levará essa tese até o STF (Supremo Tribunal Federal), se for necessário.

A avaliação é que a acusação da Andrade, num primeiro momento, pode fortalecer o impeachment, aumentando o constrangimento de deputados indecisos em declararem voto pró-Dilma. Se o afastamento não for aprovado, no entanto, peemedebistas afirmam que todas as atenções se voltarão para o TSE, para que a sigla julgue a legalidade das contas de campanha da petista. Nesse caso -sem o impeachment- uma condenação certamente contaminaria toda a chapa, cassando também o mandato de Temer.

Por isso, a ordem entre os aliados do vice é intensificar todas as conversas em torno do impeachment, inclusive com partidos que hoje são assediados pelo Planalto para votarem contra o afastamento, como PP, PR e PSD. Há ainda uma ofensiva para unificar ao máximo o PMDB em torno do nome de Temer, tarefa que vem sendo executada pelo senador Romero Jucá, que assumiu a presidência da sigla. Nesse intuito, Jucá ofereceu um jantar na noite desta quarta-feira (6) à bancada de senadores de seu partido.

Segundo pessoas que participaram do encontro, ele afirmou que a sigla não permitirá que filiados do PMDB continuem ocupando cargos no governo após o dia 12 de abril, considerado o prazo máximo de tolerância da legenda. Hoje, seis dos sete ministros que o PMDB tinha na Esplanada ainda continuam no cargo. Jucá ainda teria dito que o partido terá que agir com firmeza para marcar posição e não estimular a dúvida dentro de outras siglas quanto à disposição de Temer em assumir o poder, caso Dilma seja afastada.

Houve um acordo de que a bancada do Senado não será pressionada a se posicionar sobre o afastamento de Dilma até que isso se torne inevitável, ou seja: haverá uma definição apenas se o plenário da Câmara aprovar o impeachment. Para a bancada do PMDB na Câmara, no entanto, a disposição é outra. A ideia é que a sigla feche questão no apoio ao impeachment até o fim da próxima semana, para constranger dissidências.