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- Publicada em 07 de Abril de 2016 às 22:57

Juiz intima Dilma e novo ministro da Justiça

O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves mandou intimar, nesta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, em ação popular movida pelo deputado Fernando Francischini (SD-PR). O processo corre na Justiça Federal do Paraná e foi protocolada no fim de março. O magistrado mandou a ação seguir com urgência.
O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves mandou intimar, nesta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, em ação popular movida pelo deputado Fernando Francischini (SD-PR). O processo corre na Justiça Federal do Paraná e foi protocolada no fim de março. O magistrado mandou a ação seguir com urgência.
O processo ajuizado por Francischini é baseado nas afirmações de Eugênio Aragão dadas ao jornal Folha de S.Paulo, em 19 de março. O ministro disse na ocasião que não toleraria vazamentos de investigações e que, se "cheirar vazamento" por um agente, a equipe inteira seria trocada, sem a necessidade de se obter prova.
O juiz Augusto César Pansini Gonçalves indeferiu o pedido liminar de Francischini que solicitava a "abstenção do Ministro da Justiça de promover a alteração da cadeia de comando na Polícia Federal que detém a incumbência de atuar em conjunto com a 13ª Vara Criminal Federal", incluindo "todos os agentes, Delegados Federais e Superintendente Regional do Paraná", a não ser nas hipóteses fixadas pela Lei nº 12.830/2013. "Soa inadequado o pronunciamento de Eugênio Aragão, novo ministro da Justiça. Sua fala sugere, prima facie, que a troca de comando na Polícia Federal não terá a finalidade de punir servidores faltosos, mas a de manietar a Operação Lava Jato", afirmou o juiz. "De toda forma, e ainda que considere verossímeis as alegações do autor, este Juízo não pode conceder a liminar pleiteada."
O magistrado anotou. "Próceres do Partido dos Trabalhadores, especialmente o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (investigado, ressalte-se, na Operação Lava Jato), vinham fazendo seguidas críticas à atuação do antigo ministro da Justiça, e hoje advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, alegando que ele não 'controlava' a atuação da Polícia Federal, intimidações que, aliás, precipitaram a sua saída do Ministério da Justiça."
 

TSE elege Gilmar Mendes presidente e Luiz Fux como vice-presidente

Gilmar Mendes assumirá o cargo na Corte Eleitoral no dia 12 de maio

Gilmar Mendes assumirá o cargo na Corte Eleitoral no dia 12 de maio


CARLOS HUMBERTO/SCO/STF/JC
O ministro Gilmar Mendes foi eleito, nesta quinta-feira, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assumirá o cargo no dia 12 de maio e encerra o mandato em fevereiro de 2018, quando deixa o tribunal.
Na mesma sessão, o ministro Luiz Fux foi eleito vice-presidente do tribunal. A escolha foi referendada em uma eleição formal realizada entre os sete ministros do TSE: Gilmar Mendes recebeu seis votos, e Luiz Fux, um voto.
Um dos ministros mais críticos ao governo do PT, Gilmar Mendes, que substitui Dias Toffoli, vai comandar o tribunal durante as eleições municipais deste ano e durante a análise do processo de cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. Além disso, será responsável pela continuação do cadastramento biométrico dos eleitores.
Esta será a segunda vez que ele assume a presidência do TSE. Em 2006, ele comandou a Justiça Eleitoral. Em seu discurso após eleito, o ministro agradeceu e elogiou Dias Toffoli pela iniciativa de criar uma identificação única para os brasileiros, o Registro Civil Nacional (RCN), que agrega vários documentos.
"A iniciativa contribuirá para uma racionalidade de todo o sistema de identificação no Brasil, uma vez que, sabemos, há uma grande dificuldade de fazer esse trabalho por razões diversas, o que dificulta a segurança pública." E também elogiou Fux, ressaltando que, neste momento de crise, é fundamental a capacidade de se criar um ambiente harmonioso.
"Todos nós reconhecemos a sua (de Fux) capacidade de trabalho, de integração e de criar um ambiente harmonioso. Isso é fundamental em um período em que estamos vivendo tensões exacerbadas. Gostaria de dizer que muito me honra estar nessa condição de presidente tendo como vice o ministro Luiz Fux, que tem contribuído para o bom desenvolvimento da jurisprudência dessa Corte Eleitoral.

Banrisul indica que impeachment cria cenário positivo

Um boletim distribuído a clientes do Banrisul provocou revolta entre petistas do Rio Grande do Sul ao informar que a possibilidade de interrupção do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) cria atualmente um ambiente positivo para os negócios no Brasil.
O texto consta em um informativo que é distribuído mensalmente por e-mail a um grupo de clientes específico que tem investimentos com o banco.
"A cena política segue determinando o clima dos negócios. Desta vez, contudo, instalando um tom positivo frente ao avanço das investigações no âmbito da Operação Lava Jato e ao aumento das chances de uma interrupção do mandato presidencial", diz um trecho destacado na capa do informativo.
O texto provocou a revolta de petistas, que criticaram a conduta do banco - que é controlado pelo governo estadual. A bancada do PT na Assembleia Legislativa afirmou, inclusive, que cogita adotar medidas jurídicas para questionar o governo de José Ivo Sartori (PMDB).
O deputado Adão Villaverde (PT) postou a capa do boletim nas redes sociais e pediu explicações tanto para o governador quanto para o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, pela publicação. Em mensagens postadas no Twitter, Villaverde disse que o Banrisul não pode usar este tipo de artifício. "Ou é desvio de finalidade, ou aparelhamento", afirmou, citando os perfis de Sartori e de Feltes no microblog e exigindo providências.
"É crime utilizar o Banrisul para fazer apologia econômica com viés político, gera desinformação e dá visão distorcida. Esta conduta mina a credibilidade da instituição e leva à perda de clientes", complementou o deputado nas mensagens. Villaverde encerra afirmando que o partido irá tomar as medidas legais cabíveis.
O Banrisul ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou que a diretoria do banco se reuniu na manhã desta quinta-feira e que está definindo como irá atuar com relação ao caso. Assim como outros agentes financeiros, o Banrisul se vale de informações de consultorias econômicas e usa essas informações para produzir os materiais que são distribuídos aos clientes.
De acordo com fontes do banco, o Banrisul reconhece que houve um erro de avaliação ao publicar as palavras em questão, já que a instituição não teria por que se manifestar sobre a Operação Lava Jato nem sobre o processo de impeachment que está em curso na Câmara dos Deputados.
"O que consta no boletim não é a posição do Banrisul. É avaliação do mercado financeiro, que o banco acabou replicando", resumiu um interlocutor, que pediu para não ser identificado.

Janot pede para STF anular posse de Lula na Casa Civil

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mudou de opinião sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, agora, se mostra favorável à anulação da nomeação do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil.
O parecer foi enviado nesta quinta-feira ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação que suspendeu a nomeação do ex-presidente como ministro. O mérito do caso deverá ser levado para julgamento em plenário do Supremo.
"O decreto de nomeação, sob ótica apenas formal, não contém vício. Reveste-se de aparência de legalidade. Há, contudo, que se verificar se o ato foi praticado com desvio de finalidade - já que esse é o fundamento central das impetrações -, e ato maculado por desvio de poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera por dissimulação das reais intenções do agente que o pratica", escreve Janot.