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crise política

- Publicada em 06 de Abril de 2016 às 22:47

Relator decide acatar impeachment de Dilma

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valter campanato/abr/jc
O relator do processo da Comissão Especial de Impeachment, deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou ontem seu voto pela admissibilidade do impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT) pela prática de crime de responsabilidade na "contratação ilegal de operações de crédito" - as chamadas pedaladas fiscais - e "abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem a autorização do Congresso Nacional".
O relator do processo da Comissão Especial de Impeachment, deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou ontem seu voto pela admissibilidade do impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT) pela prática de crime de responsabilidade na "contratação ilegal de operações de crédito" - as chamadas pedaladas fiscais - e "abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem a autorização do Congresso Nacional".
Na leitura de seu relatório, Jovair afirmou que vê indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. O relator também rebateu os argumentos do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo (PT), de que o processo foi aberto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em um ato de vingança.
Jovair destacou a importância da função que exerce afirmando que será chamado ao final do processo de "herói", "vilão" ou "golpista". O voto foi liberado no site da comissão antes mesmo que Jovair concluísse a leitura. Ele tem 128 páginas. O relator ressalta, na conclusão, que "existem outras questões de elevada gravidade" que devem ser analisadas pelo Senado no julgamento do processo.
"Uma vez que a denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, e que não são pertinentes as diligências, a oitiva das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação, conclui o relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a sra. presidente da República, Dilma Vana Rousseff", conclui Jovair.
"A magnitude e o alcance das violações praticadas pela presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra da grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment, na medida em que resultou na usurpação de uma das funções mais importantes do Parlamento relativas à deliberação das leis orçamentárias e ao controle legislativo sobre os limites dos gastos públicos, e que objetiva a proteção do erário público", diz trecho do parecer que a Agência Brasil teve acesso.
O relator rejeitou pedido de defesa sobre nulidade do processo e tese sobre vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O deputado também afirmou que os documentos da delação do senador Delcídio Amaral não foram usados para fundamentar o relatório.
Finalizada a leitura do parecer, serão concedidas vistas coletivas de duas sessões legislativas e, de acordo com o cronograma de trabalho, o colegiado retomará os trabalhos nesta sexta-feira para discutir o parecer. A votação do relatório está marcado para segunda-feira, a partir das 17h.

PP opta pela permanência na base de apoio do Planalto

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, afirmou ontem que o partido permanecerá na base de apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) até a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara dos Deputados. Com a decisão, o partido sinaliza ao Palácio do Planalto que está disposto a aceitar cargos no governo em troca dos votos que podem ajudar Dilma a continuar à frente do comando do País.
Na tentativa de evitar traições, a petista determinou à sua equipe acertar, além do PP, também com o PR e o PSD até o fim desta semana os novos postos que eles irão ocupar no governo federal após a votação. A expectativa do Planalto é de que os demais partidos, assim como fez o PP, também sinalizem apoio à gestão petista.
Segundo Nogueira, havia uma reunião marcada com as bancadas da Câmara e do Senado para a tarde desta quarta em que o partido tomaria a decisão oficialmente. O encontro havia sido solicitado por um grupo de 24 deputados favoráveis ao impeachment.

CNA apoia cassação e diz que Kátia se afastou do produtor

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se rebelou contra uma de suas integrantes mais importantes e presidente licenciada, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Em entrevista convocada para comunicar o apoio formal ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o presidente da entidade, João Martins, afirmou que o setor começa a ser prejudicado pela crise econômica e cobra um pacto nacional pela recuperação do País. Ele afirmou que a ministra se afastou do produtor rural ao continuar a defender o governo.
Martins comentou que a CNA preza pelo equilíbrio, mas disse que, depois das declarações de movimentos sociais do campo, que pregaram a violência, não havia mais condições de não ter uma posição clara. Na semana passada, o secretário da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Aristides Santos, convocou, em evento de medidas de regularização fundiária, invasões de terras de parlamentares ruralistas, chamados por ele como a "bancada da bala", como forma de evitar o impeachment.

Chico Buarque e Wagner Moura convocam para ato pró-Dilma

Cinco importantes personalidades do meio artístico e intelectual do País divulgaram um manifesto a favor da permanência da presidente Dilma Rousseff (PT) no cargo. Assinado por Chico Buarque, Leonardo Boff, Wagner Moura, Fernando Morais e Eric Nepomuceno, o texto convoca para um ato em defesa da democracia, no Rio de Janeiro, na próxima segunda-feira, dia em que está prevista a votação do processo de afastamento da presidente na Comissão do Impeachment da Câmara.
"Defendemos e defenderemos, sempre, o direito à crítica, por mais contundente que seja, ao governo - a este e a qualquer outro. Mas, acima de tudo, defendemos e defenderemos a democracia reconquistada. Uma democracia, vale reiterar, que precisa avançar, e muito. Que não seja apenas o direito de votar, mas de participar, abranger, enfim, uma democracia completa, sem fim. Em que cada um possa reivindicar o direito à terra, ao meio-ambiente, à vida. À dignidade", diz o texto, publicado por Fernando Morais em seu perfil no Facebook.