Vereadores mantêm principal veto de Fortunati a mudanças no Plano Diretor

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, na sessão desta quarta-feira (6), parte do veto parcial do prefeito José Fortunati ao projeto de lei que promovia modificações do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental da Capital.

Na votação, foi confirmada a proibição para a construção de prédios de até 52 metros de altura em uma faixa de 120 metros de cada lado das avenidas a serem cortadas por linhas do Bus Rapid Transit (BRTs), mediante a compra de índices construtivos. Fortunati alegou ser inconstitucional mudar o regime urbanístico das áreas do entorno dos corredores dos BRTs sem a participação das entidades comunitárias na elaboração do projeto.

Na mesma sessão, porém, os vereadores derrubaram um dos vetos do prefeito, ao artigo 84-A. Dessa forma, fica mantido que estava previsto no projeto de lei complementar 020/11, de autoria do vereador Reginaldo Pujol (DEM) que é a possibilidade de compra direta (com dispensa de licitação) da diferença entre o índice 3,0 e o índice de aproveitamento do terreno, sob a forma de Solo Criado, nas faixas referidas à Terceira Perimetral.

Os vereadores mantiveram ainda a destinação de 10% dos recursos auferidos com a venda de índices construtivos para investimentos no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas e no Hospital de Pronto-Socorro. Os 90% restantes irão para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

A cobertura completa da votação na Câmara está na edição desta quinta-feira do Jornal do Comércio.