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artigo Notícia da edição impressa de 18/04/2016. Alterada em 17/04 às 16h37min

Palavra negada!

Heitor Schuch

Os maiores interessados e beneficiados pelo novo Código Florestal, aprovado no ano de 2012, após anos de muito debate e negociação, tiveram a palavra negada na audiência pública chamada pelo Supremo Tribunal Federal para debater as Ações Direta de Inconstitucionalidade (Adins) impetradas contra o código. A agricultura familiar representa 84% dos estabelecimentos rurais do Brasil, detém 24% da área de terra e responde por 70% da produção de alimentos, sendo que mais de 80% destas propriedades foram beneficiadas com a nova lei em dois aspectos principais: com a redução da recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal em áreas que já vêm sendo cultivadas há décadas. É inconcebível que o STF abra espaço para 22 pessoas e entidades se manifestarem sobre o assunto, neste dia 18 de abril, sem que nenhuma delas represente a agricultura familiar. Muitas até podem conhecer agricultura através dos livros, mas nunca trabalharam na lavoura e muito menos tiram o seu sustento e o de sua família em uma pequena fração de terra, sendo que, na maioria, a receita média não chega a um salário-mínimo per capita. Ou seja, está sendo negada a palavra aos representantes dos maiores interessados! Um julgamento sem ouvir o "réu" - já que, muitas vezes, estes agricultores são tratados como criminosos, destruidores do ambiente entre outros adjetivos - é um julgamento injusto. Não nos tratem como párias incapazes, porque somos os maiores preservadores do meio ambiente, sempre buscando cuidar as nascentes dos rios, que, em sua maioria, são assassinados quando atravessam as cidades, e produzimos a maior parte do alimento que chega na mesa da população. O mínimo que merecemos é sermos ouvidos!
Deputado federal (PSB)
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