A mais sofisticada corrupção nos fundos de pensão

Enquanto os brasileiros estavam - e ainda estão - com os pensamentos voltados para a Comissão Especial do Impeachment na Câmara dos Deputados, eis que um outro escândalo foi tornado público.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão divulgou relatório, indiciando cerca de 200 pessoas envolvidas em esquemas fraudulentos que deram prejuízo de mais de R$ 3 bilhões a quatro das maiores entidades de previdência complementar do País.

Referida comissão analisou mais detalhadamente 15 casos e que apontaram fraude e má gestão dos investimentos feitos pelos dirigentes do Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, do Petros, dos servidores da Petrobras, da Funcef, da Caixa Econômica Federal, e do Postalis, da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (ECT).

E incrivelmente, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, já condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, também foi indiciado. Vaccari é apontado como integrante de um acerto de propina na Petros. Na lista de pedidos de indiciamento ao Ministério Público Federal também está Alexej Predtechensky, conhecido como Russo e ligado ao PMDB.

À frente do Postalis, ele teria fechado contratos com consultorias que apoiaram aplicações suspeitas de conflitos de interesse porque seus executivos atuavam tanto no fundo de pensão como nos planos adquiridos.

A sociedade dos fundos na Sete Brasil, empresa criada para fornecer as sondas do pré-sal à Petrobras, também foi analisada pela CPI, que concluiu que as condutas dos dirigentes dos fundos foram incompatíveis com uma gestão responsável

Segundo o relatório, a Petros e a Funcef decidiram, por influência política, aportar bilionários valores no FIP Sondas, que detém 95% da Sete; os outros 5% são da Petrobras, sem observar a prudência exigida, assumindo elevados riscos que colocavam em evidente perigo o dinheiro dos beneficiários daquelas fundações.

A Previ também é sócia, mas tem uma participação minoritária. O relatório faz também recomendações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de melhoria do controle sobre os fundos de pensão patrocinados por estatais.

O texto do relatório, que deve ser concluído com mais de 700 páginas, ainda propõe alterações na governança dessas entidades, como a criação de um comitê de investimento e de auditoria interna.

O poder de veto proposto poderá ser usado por qualquer um dos membros da diretoria. Assim, haverá uma equivalência de poder entre os indicados pelo governo - como representantes das empresas patrocinadoras - e os eleitos pelos participantes. Os fundos de pensão, a partir da CPI, serão muito diferentes do que são hoje.

No ano passado, o rombo dos fundos de pensão alcançou R$ 77,8 bilhões, segundo levantamento da Previc, xerife do setor. O aumento em relação a 2014 foi de 151%.

Dez planos concentram 80% do déficit de todo o sistema, sendo que nove deles são patrocinados por empresas estatais oito federais. Os três maiores fundos do País, Previ, Petros e Funcef, respondem por mais de 60% do rombo. O Brasil deve ser passado a limpo em todos os setores, sejam públicos ou privados.