Impeachment, ou a dúvida que paira sobre o Brasil

O impeachment, está claro, é um remédio democrático forte, dado como uma quase extrema-unção política sobre um presidente da República. E, para aplicá-lo pelas vias legais, é necessário um fator desencadeante, no caso, que tenha ocorrido um crime de responsabilidade por parte da autoridade máxima brasileira.

Juristas dizem que as populares "pedaladas fiscais" foram manobras contábeis que, ao fim e ao cabo, não trouxeram prejuízos ao erário. Não estamos em uma "república dos juízes", mas, quando há inapetência do Congresso Nacional para decidir, é o Supremo Tribunal Federal (STF) quem tem sistematizado não apenas o rito do impeachment, como derrubado liminares pró e contra o ato, que é legal e previsto na Constituição, não é um golpe.

Aprovado o impedimento na Comissão Especial do Impeachment, irá para o plenário da Câmara dos Deputados, cujo presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem mais do que acusações sobre sua conduta. Mesmo assim, fica no cargo, alheio à opinião pública.

Para parlamentares do PT, o processo teria que ser guiado pela Lei nº 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment. A orientação expressa por Cunha foi lida em plenário, quando apresentou um documento de 18 páginas, em que destaca que, desde a Constituição de 1988, a competência para processar ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado.

A Câmara ficou restrita a analisar a admissibilidade da denúncia. Pelo regimento interno, o presidente da Casa tem o poder de decidir sozinho pela abertura ou não do processo de impeachment.

Estamos vivendo aquele momento em que veremos políticos que parecem grandes no horizonte linear de suas vidas particulares, mas que se apequenam no meridiano da via pública.

Pesquisa mostra que houve um recuo no número de pessoas que aprovam o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A demora na votação, que irá ainda para decisão do plenário, e os depoimentos na Comissão de Impeachment da Câmara Federal foram a causa provável do recuo. As manifestações das ruas, organizadas por centrais sindicais, com certeza também fizeram muitos se questionar.

Então, o que resta é que o Brasil está em dúvida. Será mesmo o impeachment a solução para os nossos problemas socioeconômicos, que têm se agudizado?

Há uma preocupação generalizada sobre a economia nacional, que vem se fragmentando em todos os setores. Hoje, são cerca de 58 milhões de brasileiros negativados em órgãos de proteção ao crédito. Mas temos que manter o País funcionando, e isso é tarefa do governo, que deve debelar os problemas, buscando pessoas qualificadas, e fazer os ajustes fiscais. Ela tem que sacrificar a ideologia e estabilizar economicamente o País.

Quanto ao aspecto jurídico penal, ninguém conseguiu tipificar se as "pedalas fiscais" são crime de responsabilidade. Tem que analisar culpa, tipos de dolos, culpa por negligência, a dosimetria, parâmetros, o "iter criminis" e a prova, que são os princípios processuais.

E quem é que faz a prova plena, o Tribunal de Contas da União (TCU), no caso das contas, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no caso do regime eleitoral e seus desdobramentos. Por isso, política e ideologicamente, vencerá que tiver mais votos.