Plano Diretor é sempre uma aposta para o futuro

O primeiro Plano Diretor de Porto Alegre é de 1959, quando o prefeito era José Loureiro da Silva. Nele foram lançadas diretrizes para o sistema viário de Porto Alegre, algumas das quais até hoje vêm sendo obedecidas, como o alargamento das principais radiais da cidade ou, até mesmo, a criação delas.

A Terceira Perimetral, por exemplo, que agora recebeu estímulos para ganhar construções maiores no entorno da avenida, em toda a sua extensão, foi pensada por Loureiro lá em 1959. Mas a via expressa para ligar a Capital de Norte a Sul foi sair do papel só no final dos anos 1990, início dos 2000.

O Plano Diretor tem sido motivo de alterações desde então. Depois da lei de 1979, veio a atual, que rege o planejamento urbano da Capital desde março de 2000, tendo sido aprovada na Câmara Municipal no final de 1999.

Dinâmica, a legislação prevê que sejam feitas revisões em parceira com a população para que sejam corrigidos rumos. Assim, a primeira revisão começou em 2003, com disscussões entre a prefeitura, lideranças comunitárias e o segmento da construção civil. Foi concluída no Legislativo apenas em 2009, depois de centenas de reuniões, e sancionada pelo Executivo em 2010, quando começou a valer.

Pois nesta semana, os vereadores discutiram o que seria a maior alteração no Plano Diretor desde a sua revisão, e sem ter feito audiências públicas.

Depois de ter aprovado estímulos para os terrenos que estão a até 120 metros da Terceira Perimetral onde será permitido usar o índice máximo de aproveitamento da cidade, mediante a compra de índices construtivos, até o limite de 52 metros de altura os vereadores decidiram manter parte do veto parcial do prefeito José Fortunati (PDT) ao Projeto de Lei Complementar nº 020/11, do vereador Reginaldo Pujol (DEM), evitando que o benefício fosse estendido às avenidas que serão cortadas por linhas de ônibus Bus Rapid Transit (BRTs).

Com isso, nessas grandes viais, continua a vigorar a regra do Plano Diretor de permitir o adensamento construtivo somente até uma faixa de 60 metros de cada lado.

Porém, os vereadores derrubaram o veto do prefeito no que se refere à venda de índices construtivos na área da Terceira Perimetral será possível comprá-los, mesmo acima de mil metros quadrados, sem a necessidade de leilão, o que deve render menos recrusos à prefeitura, que já anunciou dificuldades nas contas nesse ano.

Os vereadores mantiveram a destinação de 10% dos recursos auferidos com a venda de índices para investimentos no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas e no Hospital de Pronto-Socorro. Os 90% restantes vão para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Foram bem os vereadores ao colocar um meio termo e barrar as mudanças para construção no entorno dos BRTs sem consulta à população, o que mudaria as regras para construir em pelo menos 20 bairros de Porto Alegre. Mudanças dessa grandeza afetam o futuro de todos, e devem ser debatidas com a população.

O prefeito José Fortunati (PDT) lembrou que as construtoras que se beneficiassem com a flexibilização na lei deveriam dar uma contrapartida, pois ganham com a possibildiade de construir mais em áreas nobres da cidade, onde haverá BRTs.

A revisão do Plano Diretor foi discutida com entidades da sociedade, e não poderia ser alterada sem o aval da população, com análise criteriosa dos porto-alegrenses. Não se pode esquecer que o Plano Diretor sempre é uma aposta para o futuro de Porto Alegre, o qual, esperamos, seja melhor.