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Editorial Notícia da edição impressa de 07/04/2016. Alterada em 06/04 às 21h27min

A doença crônica da assistência à saúde no Brasil

Semanalmente, a imprensa escrita, falada e televisionada volta-se para uma pauta que é corriqueira, tristemente corriqueira no Brasil: a doença crônica da assistência médico-hospitalar claudicante no País. A assistência médica no Brasil volta ao noticiário, quase sempre, pela grita quase desesperada dos prefeitos, dos dirigentes das santas casas, dos hospitais conveniados e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Foi em 1923 que teve início o sistema previdenciário no Brasil, com a chamada Lei Eloy Chaves, pelo Decreto nº 4.682, promulgado em 24 de janeiro de 1923 pelo presidente Artur Bernardes. Era a criação, pelas então estradas de ferro que existiam no País, de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para atender os seus empregados.
Quando Getulio Vargas assumiu a presidência do Brasil, em 1930, os direitos foram expandidos para os trabalhadores das demais categorias, com os Institutos de Aposentadoria e Pensão, que substituíram as Caixas, a partir de 1933.
Porém, pela própria estrutura, número de contribuintes filiados, organização e ganhos salariais das categorias, logo se sobressaíram o Instituto dos Bancários (IAPB), o Instituto dos Industriários (IAPI) e o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (Iapfesp), criado apenas em 1960, ficando com a assistência menos eficiente e menos organizados o Instituto dos Comerciários (IAPC) e o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Empregados em Transportes e Cargas (Iaptec).
Hoje, o País passa por um momento delicado na saúde, com estados enfrentando, de forma simultânea, epidemias de dengue, zika, chikungunya e microcefalia. Manter o trabalho do Ministério da Saúde é fundamental. Entretanto, o problema da assistência médica social no Brasil trouxe, desde o seu início, um autêntico DNA da falta de verbas específicas.
Por isso, todos os institutos foram englobados pelo Instituto Nacional da Previdência Social, por meio do Decreto-Lei nº 72, de 20 de novembro de 1966. Depois, surgiu o SUS, com a melhor das intenções, mas, com a penúria financeira atual da União e dos estados, mais ainda das prefeituras, a grita é geral por mais verbas.
No governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi criada a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), o popular Imposto do Cheque, visando justamente ao setor de saúde, que chegou a arrecadar em torno de R$ 40 bilhões por ano.
Muito criticada pela oposição de então, seus recursos, no entanto, caíram na vala comum. Acabou sendo extinta, aí para o desespero do PT, que chegara ao poder federal e, obviamente, sentiu falta de tamanha arrecadação.
Hoje, até hospitais filantrópicos não recebem o que pedem, os procedimentos pagos pelo SUS têm baixos valores. Então quem pode faz plano de saúde privado, e são milhões.
Mas até estes são criticados pelos médicos e hospitais, também pelo que recebem por consultas e atendimentos, hoje marcados para até um mês após.
Enfim, somente trazendo à memória os erros do modelo que jamais funcionou como deveria no País, e um exame físico da rede hospitalar pública e privada e suas necessidades poderia se ter um ponto inicial no diagnóstico da doença saúde pública. Depois, prescrever os medicamentos administrativos como verbas, gestão forte e organização, para que tenhamos melhorias importantes.
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