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Artigo Notícia da edição impressa de 07/04/2016. Alterada em 06/04 às 19h46min

O golpe no golpe

Candido Mendes

Os conflitos inéditos do último mês põem à prova a maturação da nossa consciência democrática. Estão em causa os limites do procedimento de exceção, como o do impeachment presidencial. Vai-se mais longe, no seu desfecho pela derrubada do situacionismo consagrado nas urnas, com a virada do vice, e na antevisão do que será o seu programa de tornar ao status quo econômico.
A leitura mais funda do confronto leva ao vislumbre de possível golpe institucional na derrubada da presidente, e é dos últimos dias a retomada da iniciativa do Planalto, ao cogitar da instalação do estado de defesa, frente à presente desestabilização do País, envolvendo a limitação do protesto, das reuniões nas praças e mesmo a detenção das militâncias nas ruas.
Ao contrário da existência de precedentes ao impeachment, tal não é o caso dessa medida da Carta Magna.
Envolveria, seguindo determinação específica, e em áreas delimitadas, restrições aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica. Implicaria, também, a prisão de manifestantes - mas nunca superior a 10 dias -, tendo ainda de ser aprovada pela maioria do Congresso. Reclama o estado de defesa, ou estado de segurança, prioridade no exame pelo Legislativo no prazo improrrogável de 10 dias, depois de sua solicitação, tendo preferência a tramitações como a do impeachment.
A estratégia defensiva do Planalto, se se concretizasse, seria de bloquear, de imediato, a medida contra Dilma, dando mais prazo para o possível alento das atuais negociações contra a derrubada da presidente. A decretação do estado de defesa, às presentes circunstâncias, seria como que a inversão da iniciativa de golpe, pelo Planalto.
Depararíamos um repto dentro do repto, a criação do impasse dentro do impasse, no recurso às medidas-limite para a defesa da normalidade da ordem pública. Enfrentamos, e sempre em novo passo do aprofundamento da nossa democracia, a aceleração da sua toma de consciência.
O repto histórico reside, exatamente, em que todo avanço, de logo, exige outro, frente às tentações renascidas de golpe, diante da maturação sempre inacabada de nosso estado de direito.
Membro da Academia Brasileira de Letras
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