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Internacional

- Publicada em 12 de Abril de 2016 às 15:07

ONU se mostra 'decepcionada' com decisão sobre Lei de Anistia

Durante a semana, apoiadores do governo Maduro fizeram manifestações contra a legislação

Durante a semana, apoiadores do governo Maduro fizeram manifestações contra a legislação


JUAN BARRETO/AFP/JC
A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Ravina Shamdasani, mostrou surpresa e decepção com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela de declarar inconstitucional a Lei de Anistia aprovada pelo Parlamento. "Estamos muito decepcionados com a decisão do Supremo, sobretudo tendo em conta que o governo venezuelano nos pediu uma opinião legal e nós respondemos que, em geral, a lei estava em conformidade com os padrões dos direitos humanos", afirmou ontem.
A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Ravina Shamdasani, mostrou surpresa e decepção com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela de declarar inconstitucional a Lei de Anistia aprovada pelo Parlamento. "Estamos muito decepcionados com a decisão do Supremo, sobretudo tendo em conta que o governo venezuelano nos pediu uma opinião legal e nós respondemos que, em geral, a lei estava em conformidade com os padrões dos direitos humanos", afirmou ontem.
A Lei de Anistia prevê a libertação dos opositores detidos na Venezuela, entre os quais Leopoldo López, condenado a quase 14 anos pela violência registrada em uma manifestação em fevereiro de 2014. "Estamos muito surpresos com o debate ocorrido na segunda-feira e esperamos que este não seja o fim do caminho, porque esta lei poderia ter sido a base para o diálogo e a reconciliação na Venezuela", sublinhou. A decisão foi publicada quatro dias depois de o presidente Nicolás Maduro ter pedido uma interpretação da lei, garantindo que "nunca seria aprovada".
Sobre a independência do Judiciário, ela afirmou que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e "outras agências da ONU manifestaram preocupação relativa à independência do sistema judiciário venezuelano em repetidas ocasiões. No ano passado, a Comissão de Direitos Humanos destacou a necessidade de uma reforma profunda do sistema para garantir sua independência".
Ravina explicou que o órgão ainda analisa a decisão do Supremo, mas já advertiu que declarar a inconstitucionalidade da totalidade do texto "é preocupante". A porta-voz insistiu que, para o órgão da ONU, a lei cumpria todos os requisitos reconhecidos internacionalmente e voltou a lembrar ao governo e às entidades do Estado que devem garantir os direitos e as liberdades "de todos os venezuelanos", incluindo os defensores dos direitos humanos. Segundo ela, o Alto Comissariado vai reiterar o pedido ao governo e à oposição da Venezuela para que abram novos caminhos de restabelecimento do diálogo".
 
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