Comunidade da Zona Sul pede água e esgoto

A comunidade dos Vales do Salso II e III, localizados no bairro Restinga, na Zona Sul de Porto Alegre, foi ontem à Câmara Municipal por conta de uma reivindicação antiga: água e esgoto para suas casas. Há 17 anos, 510 pessoas de 170 famílias pedem a regularização dos serviços na área de 123 mil metros quadrados, através de processo no Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). Até agora, nada foi posto em prática.

"Consumimos 100 metros cúbicos de água diariamente, representando 3 milhões de metros cúbicos de água por mês. Tudo escorrendo pelas ruas, já que não há obra de saneamento. Além de ser perigoso para a saúde, não é vantajoso para a prefeitura, pois não pagamos taxas pelos serviços", ressalta Odenir Vargas Santos, de 65 anos, 18 deles morando no local.

Para ter água em casa, mesmo que de forma irregular, a comunidade instalou uma mangueira plástica de duas polegadas e meia. "No verão, os moradores ficam sem água, não conseguem nem tomar banho. Somos visitados somente em períodos eleitorais, com promessas vazias, e no resto do tempo ficamos desassistidos", critica o morador Nilceu Antônio, de 40 anos. 

Segundo o arquiteto Fernando Biffignandi, do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), os Vales do Salso I, II e III se localizam em uma área onde antigamente ficava um parque e não poderia receber habitações, até por abranger o arroio do Salso, o que gera risco de enchentes. "Em 2007, conseguimos fazer a regularização fundiária do Vale do Salso I, com recursos do Orçamento Participativo. Verificamos que havia, nos Vales do Salso II e III, um trecho de propriedade privada, e não da prefeitura, mas resolvemos encampar a regularização dessa área também, pois a comunidade estava pagando uma empresa privada para fazer o processo", relata.

Atualmente, a fim de fazer a regularização fundiária, é necessária a confecção de uma série de projetos, envolvendo o Dmae e o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), coordenados pelo Demhab, através da Comissão Técnica de Análise e Regularização Fundiária (Cetarf). Em 2011, foi feito um levantamento que apontou a necessidade de realização de estudos geotécnicos para obras de contenção de enchentes, como colocação de diques e taludes.

"A legislação impõe que devemos fazer estimativas de cinco, dez e 50 anos. Então, mesmo que hoje não haja problemas de cheias, é preciso levar em conta alterações ambientais futuras", explica Biffignandi. Além do arroio, uma linha de transmissão de energia, de alta tensão, corta o local, criando a demanda de desapropriações.

As aprovações dos projetos estão ocorrendo ao longo dos anos e, agora, chegaram a um ápice. Entretanto, quando todos os estudos estiverem concluídos e aprovados, será preciso captar recursos municipais para a execução das obras. "Nós, servidores, somos solidários às famílias, mas precisamos, acima de tudo, respeitar a legislação", observa o arquiteto.

Conforme Marcos Padilha, engenheiro do DEP, o órgão já definiu a localização do dique a ser instalado e também a de uma ciclovia. "Devemos finalizar o projeto nos próximos meses ou, no máximo, no ano que vem", estima. 

A arquiteta Cláudia Corrêa Lima, do Dmae, defende que é necessário ter em mãos o projeto de regularização fundiária do Demhab. "Temos um estudo em andamento para colocar água da região. Em relação ao esgoto, há um processo pelo Orçamento Participativo. Com o projeto pluviométrico do Demhab, podemos trabalhar nisso e finalizar o projeto de colocação do esgoto em dois meses", garante.